O mandado de injunção é um dos cinco remédios constitucionais, onde estão inclusos, também, o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança e a ação popular. Ele está previsto no artigo 5º da Constituição da República Federativa do ...

Marketing para advogados é a estratégia de marketing dentro das normas do Código de Ética da OAB, na qual se inclui o inbound marketing - atração passiva de clientes - e o marketing de conteúdo. Pode englobar assim: blogs, redes ...

As hard skills e as soft skills são tipos de habilidades. A hard skills são as habilidades técnicas, assunto que podem ser aprendidos em faculdades ou cursos. As soft skills são habilidades comportamentais, que, embora também possam ser aprendidas em ...

O direito empresarial é uma área do direito privado. Isso quer dizer que, ao contrário do contencioso judicial, ele faz análises antecipadas do negócio e procura ter ações preventivas para poupar problemas aos clientes....

A exceção de pré-executividade é um instrumento de defesa incidental, que pode ser utilizado pela parte passiva de uma ação de execução para pedir ao julgador que reavalie, regularize ou nulifique o processo, pois o mesmo apresenta algum problema de ...

A preclusão é um instituto do Direito Processual Civil em que ocorre a perda de uma faculdade processual, ou seja, da oportunidade de manifestação ou prática de um ato no decorrer do processo. Prevista no Novo CPC, ela é usualmente ...

A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante a parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra parte auxílio financeiro para que tenham condição de ...

A inovação jurídica é o processo de readequação e mudança da advocacia contemporânea em face à nova realidade e engloba não apenas a adoção de tecnologias jurídicas, mas também a construção de um novo perfil na advocacia, com novas habilidades ...

A Eick Advogados Associados promove serviços jurídicos tanto na área de consultoria preventiva quanto na atuação contenciosa em procedimentos judiciais, em todas as instâncias. Convidamos o advogado Celso Roberto Eick Junior para falar sobre o uso do ProJuris. Confira: Confira ...

A usucapião foi incorporada à lei brasileira a partir do direito romano, que era regido pelo o que ficou conhecido como a Lei das Doze Tábuas. A sexta tábua do direito romano estabelecia os direitos a respeito da propriedade. ...