A tecnologia na advocacia engloba uma série de ferramentas e avanços em processos utilizados para automatizar, facilitar ou investir no crescimento de profissionais e escritórios de advocacia, como através de um software jurídico, de ferramentas de marketing jurídico e de ...

A ação monitória é uma espécie de atalho dentro do âmbito judicial, fazendo com que um credor de um bem ou uma quantia de dinheiro possa cobrar essa dívida sem ter que passar por todo o trâmite de uma ação ...

O distrato trabalhista é uma forma de extinção do contrato de trabalho antes aceita pela doutrina e pela jurisprudência, mas somente legislada após a Reforma Trabalhista, através da qual o contrato pode ser resolvido por meio de acordo entre as ...

O Código Penal é o decreto-lei 2848/1940 e reúne, sistematicamente, as principais normas de aplicação, tipificação de delitos e previsão de sanções de Direito Penal brasileiro. ...

Dentro do universo jurídico, a hipossuficiência econômica é a condição de uma pessoa física ou jurídica de incapacidade financeira para custear as despesas relacionadas ao acesso à justiça....

As medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha são procedimentos realizados para proteção e garantia das mulheres em situação de violência, familiares e testemunhas. Embora não haja rito próprio previsto em lei, as medidas protetivas devem observar as ...

O direito ao esquecimento é um direito reflexo do princípio da dignidade da pessoa humana e é uma garantia aos direitos da personalidade, como a intimidade, a imagem e a privacidade, por exemplo....

A penhora é um instrumento judicial que tem como objetivo segurar um bem de um devedor para que o mesmo seja utilizado para pagar a dívida do sujeito que está sendo executado judicialmente pelo valor devido....

Compliance ambiental é o conjunto de procedimentos ou políticas adotadas internamente para adequação à legislação ambiental. Pode ser, dessa forma, uma importante ferramenta na prevenção e na mitigação de riscos das atividades do agronegócio....

Para realizar o sonho de comprar uma casa ou um apartamento, algumas etapas burocráticas precisarão ser cumpridas, não há como escapar. No entanto, há como se planejar para algumas quantias que são obrigatórias. Uma delas é o Imposto de Transmissão ...