Justiça gratuita é o benefício constitucional conferido a todos que, independentemente da renda, não tiverem condições de arcar com as despesas processuais, conforme o art. 5º, LXXIV, CF, e concedida mediante a declaração de hipossuficiência....

Ferramentas de gestão na advocacia são todas as tecnologias e metodologias processuais que um escritório jurídico adota para otimizar a produtividade, crescimento e lucratividade do negócio....

Recentemente, em 5 de dezembro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão com força vinculante que sedimentou o entendimento do rol do art. 1.015 do Novo CPC.  Segundo a decisão, o rol de cabimento do ...

Convidamos a Drª. Ana Carolina Fragoso para desmistificar essa área tão disputada do Direito, e indicar caminhos para quem está começando e pretende ingressar no Direito Tributário. Afinal, vale mais a pena buscar o serviço público? Buscar uma oportunidade na ...

Um dos mais “recentes” debates envolvendo o Direito Agrário no Brasil foi a discussão acerca do arrendamento rural. No REsp 1447.082, o conflito veio, então, à tona no que se refere a controvérsia acerca do direito de preferência por ...

Site para advogados é uma parte da estratégia de marketing Jurídico, técnica de fortalecimento da imagem dos advogados e dos escritórios de advocacia, dentro dos preceitos do Código de Ética da OAB. Pode ser feito através do marketing de conteúdo ...

Burocracia: o que era para ser um termo para referir a uma estrutura administrativa arrojada em métodos, regras e processos absorveu, com o tempo, uma conotação negativa, representando processos demorados e ineficientes....

O rapport é uma técnica utilizada para fazer uma conexão com o outro. Trata-se de intencional adoção de comportamentos que aproximam a pessoa das práticas de vivência de outra....

O Decreto Lei 1.804 de 03 de setembro de 1980 dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais. E o STJ reconheceu a isenção tributária para o produto importado até US$ 50. Veja em que momento incide o imposto ...

A sociedade muda sempre. E acompanhas as mudanças sociais pode ser uma árduas tarefa. No entanto, é papel do Direito regular ou normalizar as relações jurídicos. Consequentemente, exige-se do ordenamento jurídico uma adequação à evolução do contexto social, justamente para ...