Sistema jurídico: o que é? Qual sua definição?

09/11/2020
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22/09/2022
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9 minutos

Como advogado, muito provavelmente você já ouviu falar sobre o tema “sistema jurídico” inúmeras vezes. Na faculdade, ou lendo sobre teoria geral do Direito, utiliza-se esse termo para descrever o ordenamento jurídico. Já no dia a dia da advocacia, associamos “sistema jurídico” à tecnologia, ou seja, usamos como referência a algum software jurídico.

Sim, como ocorre com inúmeros termos da língua portuguesa, “sistema jurídico” é mais um que possui significados diversos, que ficam atrelados ao contexto. Assim, a dúvida que fica é: como usar esses termos de forma correta? Além disso, como um sistema jurídico se aplica no dia a dia do advogado, tanto na teoria quanto na prática? 

Fizemos um post completo para esclarecer essas questões e também abordar a importância do sistema jurídico para o advogado. Confira!

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O que é sistema jurídico?

O termo “sistema jurídico” possui duas definições diferentes mas bastante comuns, portanto vamos detalha-las separadamente abaixo.

1. Sistema jurídico referindo-se ao ordenamento jurídico

O termo ordenamento jurídico não possui sinônimos. Contudo, usa-se sistema jurídico como uma expressão análoga, para descrever um conjunto de leis e normas, organizados por uma hierarquia.

Na Wikipédia, uma das maiores bases colaborativas de conhecimento, sistema jurídico é definido da seguinte forma:

“Sistema jurídico ou legal é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, reunidas segundo um princípio unificador.

Essas regras utilizam uma linguagem prescritiva, cuja finalidade é disciplinar a convivência social.”

2. Sistema jurídico referindo-se a um software jurídico

Tanto na advocacia corporativa, quanto nos escritórios de advocacia, a expressão “sistema jurídico” é utilziada também para se referir a uma ferramenta tecnológica capaz de facilitar a gestão das demandas jurídicas.

Para Gabriel Cherem, especialista em tecnologia para o mundo jurídico, o termo pode ser definido como:

“Sistemas jurídicos são homônimos de “programas jurídicos” ou “softwares jurídicos” e referem se a um programa de computador desenvolvido especificamente para atender a necessidades de advogados autônomos, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas de todos os portes.”

Agora que você já conhece as duas definições possíveis, vamos nos aprofundar na concepção que associa “sistema jurídico” a “ordenamento jurídico”. Siga com a leitura!

O que é a unidade do ordenamento jurídico?  

Na Teoria Geral do Direito, o ordenamento jurídico depende de uma norma unificadora, que dispõe de valores e princípios gerais, validando assim a normas de caráter inferior. Esses valores e princípios gerais também são responsáveis por orientar o preenchimento de eventuais lacunas legais, criação de novas normas e solucionar antinomias.

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Por esta razão, costuma-se dizer que o sistema jurídico é dinâmico e capaz de sofrer mutações, para que assim acompanhe as mudanças sociais. Afinal, o Direito, nada mais é, do que um sistema que serve a sociedade e por isso deve acompanhar suas mudanças e evoluções. 

Norberto Bobbio foi um dos primeiros teóricos que ganhou destaque descrevendo sobre o funcionamento do ordenamento jurídico e sua complexa organização. Para o teórico, as normas jurídicas não existem isoladamente e pertencem a um contexto de relações maiores e particulares entre si.

Vale destacar que, apesar da ideia de sistema jurídico se referir a um sistema complexo de normas, nem todos os ordenamentos jurídicos são iguais. O ordenamento jurídico brasileiro, por exemplo, tem origem na tradição romano-germânica e segue o sistema do civil law. Ainda que alguns institutos jurídicos nacionais como a Súmula Vinculante possuam mais relação com o sistema da common law, o que os doutrinadores defendem é que existe uma tendência em que os sistemas se misturem em razão do fenômeno da globalização.

Qual a importância de conhecer a unidade do ordenamento jurídico ?

Todo advogado deve conhecer não apenas a Teoria Geral do Direito, como também saber os princípios e regras que norteiam o sistema jurídico. Afinal, com esse conhecimento que o advogado cria teses inovadoras, capazes de promover uma defesa mais eficiente do cliente em juízo. 

Para advogados que desejam se aprimorar na profissão e ganhar espaço no mercado, uma base sólida na Teoria Geral do Direito e um profundo conhecimento do sistema jurídico é essencial. Somente assim, o profissional é capaz de entregar ao cliente um diferencial e, muitas vezes, obter resultados satisfatórios à causa.

Qual a importância de contar com um software, ou sistema jurídico, na advocacia?

A tecnologia chegou no mundo jurídico e veio para ficar. Hoje o que não faltam são ferramentas que facilitam o dia a dia da advocacia e garantem mais agilidade na prestação de serviços jurídicos.

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Com o aumento da concorrência no mercado, o uso de um sistema jurídico, ou de um software melhor dizendo, tornou-se a principal estratégia para melhorar a produtividade do time, o atendimento a clientes e a gestão jurídica. Por isso, um software jurídico deixou de ser uma tendência para se transformar em uma necessidade.

Quais as vantagens em contar com um software jurídico no escritório de advocacia?

Contar com um software jurídico hoje é a principal maneira de automatizar o back office, garantindo que o advogado tenha mais tempo para se focar em questões que impactam diretamente os resultados do escritório. Assim, mais do que organizar e processar dados, esses sistemas servem hoje para aumentar a produtividade dos advogados do escritório.  

Vejamos com mais detalhes as especificidades das funcionalidades.

1. Melhoria nos atendimentos a clientes

Hoje a maioria dos escritórios sabe a importância de focar sua atuação no cliente. E, com um software jurídico, é possível registrar toda a comunicação e oferecer a todos os membros capacitação para esclarecer dúvidas e prestar orientação para qualquer cliente. Com um software o atendimento ao cliente pode ser feito por qualquer advogado da banca, com a mesma qualidade e excelência. Afinal, a ferramenta proporciona todos os dados e informações necessárias sobre o cliente e seu caso, favorecendo o esclarecimento de questões.

2. Maior organização dos advogados e do escritório

Outra vantagem da ferramenta diz respeito a criação de rotinas, que auxiliam na distribuição e execução de tarefas, tornando a estrutura do escritório mais ágil e os profissionais mais engajados. Com um software, todo advogado sabe o quê, quando e por que executar suas tarefas diárias. Além disso, esse sistema jurídico oferece todos os documentos, informações e dados que ele precisa para realizar suas atividades.

3. Acesso às informações do escritório de qualquer lugar

Com um sistema jurídico, o advogado tem seu escritório onde quiser. Basta um sinal de wi-fi para você encontrar suas tarefas, sua agenda e todos os dados que precisa para trabalhar em poucos cliques. Isso porque, diversos desses software possuem versões para celular. Isto é, versões Mobile dos seus sistemas.

4. Escritório ainda mais tecnológico

Hoje as ferramentas mais modernas contam com recursos sofisticados como a inteligência artificial e o machine learning, que facilitam a adequação da ferramenta ao dia a dia dos escritórios. Em outras palavras, quanto mais informações o advogado inclui na ferramenta, mais dados ela possui para aprender seus passos e assim entregar os dados e as informações que ele precisa. 

4. Gestão completa do escritório

Por fim, um software jurídico é uma ferramenta essencial para solucionar a gestão um dos maiores entraves do advogado. Com esse recurso, o advogado tem o que precisa para administrar clientes, casos e todo o time. Ademais, com um sistema como esse, o gestor consegue fazer a gestão financeira de forma integrada e sem complicações. 

Um software jurídico é hoje uma das ferramentas mais completas para o dia a dia do advogado. Isso porque, com boas funcionalidades, esse sistema jurídico é capaz de solucionar rotinas, automatizar o back office, resolver a gestão financeira, melhorar o atendimento e facilitar o dia a dia do advogado como um todo.  

Qual a importância da tecnologia jurídica no dia a dia do advogado?

Conhecer o ordenamento jurídico e adotar um software jurídico são duas ações essenciais para quem quer se destacar no mercado e conquistar seu espaço. Infelizmente, para muitos advogados conhecer a teoria geral do Direito e estudar profundamente o ordenamento jurídico é algo que foge da sua realidade. Da mesma maneira, existem profissionais mais tradicionais que evitam a todo custo adotar a tecnologia jurídica no seu dia a dia.

Porém, conhecer profundamente a teoria do ordenamento jurídico dá ao advogado ferramentas para que ele possa criar melhores defesas e garantir mais resultados ao seus clientes. Da mesma maneira, adotar um software jurídico é a principal forma de organizar as rotinas dentro do escritório, garantir mais agilidade a gestão e ter mais resultados. Com o aumento da concorrência no mercado, todo advogado deve buscar ferramentas para se aprimorar e se destacar.

Temos a certeza de que o termo sistema jurídico não é novo para muitos advogados. Mas, nem todos param para refletir a importância dele no seu dia a dia ou buscam dominar a teoria e a prática. De toda forma, é importante saber que dominar sistemas jurídicos pode ser um diferencial na carreira, no futuro do seu escritório e nas entregas para o seu cliente.  

Perguntas frequentes sobre sistema jurídico

Quais são os sistemas jurídicos?

Se estivermos falando em ordenamento jurídico, podemos dividi-lo em civil law e commom law.  Enquanto o common law é um sistema baseado em decisões proferidas pelos Tribunais, o civil law é um sistema onde a codificação do Direito e a interpretação da lei orientam a atuação do operador do Direito. Já se “sistema jurídico” estiver fazendo referência a software jurídico, existem inúmeras opções no mercado, um deles é o PROJURIS ADV.

O que é o sistema jurídico brasileiro?

O sistema jurídico brasileiro é conhecido também por ordenamento jurídico brasileiro, e sua principal característica é que se baseia na lei para decisões judiciais.

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