Navegação
Soluções
Projuris EMPRESAS
Projuris ADV
Projuris CONTRATOS
Projuris ACORDOS
Sobre
Quem somos
Trabalhe na Projuris
Ética e Conduta
Conteúdo
Portal Projuris
Códigos comentados
Projuris Educação
JurisCast
Comunidade Projuris
Eventos
Fale Conosco
Soluções
Projuris EMPRESAS
Projuris ADV
Projuris CONTRATOS
Projuris ACORDOS
Sobre
Quem somos
Trabalhe na Projuris
Ética e Conduta
Conteúdo
Portal Projuris
Códigos comentados
Projuris Educação
JurisCast
Comunidade Projuris
Eventos
Fale Conosco
Início
PARTE ESPECIAL LIVRO I
/
TÍTULO II – DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (art. 513 a 538)
/
CAPÍTULO VI – DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA
CAPÍTULO VI – DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA -
Seção I – Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer (art. 536 a 537)
Seção II – Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa (art. 538)