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20 de agosto de 2020
Nota promissória nos contratos imobiliários e transações comerciais
A nota promissória é uma promessa de pagamento na qual o emitente se compromete a pagar certa quantia ao beneficiário do ... -
22 de julho de 2020
Direito imobiliário: o que é, livros e áreas de atuação
O Direito Imobiliário é uma área do Direito que estuda as relações jurícias envolvendo bem imóveis, como casas, apartamentos, condomínios, entre outros. Além disso, o Direito Imobiliário se divide em outras subáreas. ... -
30 de junho de 2020
Direito de propriedade: diferença de matrícula, registro e averbação
O direito de propriedade é relativo ao direito de disposição, uso e gozo sobre os bens de que a pessoa é titular. Nesse âmbito, matrícula, registro e averbação do imóvel são atos ou procedimentos que visam a garantia desse direito ... -
2 de junho de 2020
Lei do Inquilinato: deveres do locatário pelo Direito Imobiliário
A Lei do Inquilinato ou Lei de Locações é a Lei 8245/1991, a qual dispõe sobre os deveres e direitos dos locatários e locadores, bem como os procedimentos da locação de imóveis urbanos.... -
12 de maio de 2020
Direito de tapagem: conceito de Direito da propriedade
Direito de tapagem é o direito de murar, cercar ou tapar de qualquer maneira sua propriedade ... -
2 de março de 2020
Assembleia condominial: aspectos jurídico do quórum na assembleia
O quórum na assembleia condominial é o número mínimo de interessados exigidos na discussão e na votação do condomínio, referente, desse modo, ao mínimos de votos necessários para a aprovação de uma matéria.... -
26 de fevereiro de 2020
Fracionamento de unidade condominial: fraude para majoração de votos
Unidade condominial ou unidade autônoma é a unidade instituída na Convenção do Condomínio, quando da sua instituição, para a sua subdivisão ou repartição. Cada fração pode ter um impacto distinto na votação condominial de acordo com a convenção.... -
9 de janeiro de 2020
Cláusula Penal Moratória x Cláusula Penal Compensatória
A cláusula penal é um instituto previsto no Código Civil e possível de ser aplicada nos contratos, sobretudo aqueles de Direito Imobiliário, para evitar o descumprimento da obrigação pactuada.... -
12 de novembro de 2019
Lei do Inquilinato: aspectos legais da compra de imóvel alugado
A Lei do Inquilinato regula os direitos e deveres dos locadores e locatários decorrentes da relação de locação de imóveis.... -
18 de setembro de 2019
Due diligence e advocacia preventiva no Direito Imobiliário
Due diligence é uma auditoria ou procedimento sistemático de análise e avaliação profunda de documentos. Própria do Direito Imobiliário, a atividade é extrajudicial e especialmente aplicada ao negócio de compra e venda de imóveis....
