Crimes contra a administração pública são todos aqueles que, de alguma forma se beneficiam ou beneficiam a outro em detrimento de órgãos públicos ...

Advocacia administrativa é um crime cujo autor é um funcionário público, advogado ou não, agindo de forma contrária aos interesses públicos e favoravel ao interesse privado ...

A apresentação do passaporte de vacina contra a Covid-19 se tornou obrigatória em diversos ambitos de nossas vidas. No artigo, discute-se essa obrigatoriedade para servidores públicos ...

Reforma Administrativa é o conjunto de regras propostas, através de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para mudanças no sistema de carreira públicas e envolve temas como salário e estabilidade dos servidores públicos....

Empregados públicos são agentes públicos que trabalham no Estado de carteira assinada. Por isso, no aspecto trabalhista, são regidos pela CLT. Já no previdenciário, são atendidos pelo RGPS, ou seja, INSS. São eles: funcionários de bancos públicos, correios etc. ...

A ordem de nomeação no concurso público é uma das primeiras garantias ao concursado. Contudo, o concurso regionalizado e o instituto da remoção de servidores públicos podem afetar a nomeação. ...

Para compreender o que é o PASEP, é necessário compreender os conceitos de Receita Corrente e Pública. É preciso também conhecer a Lei do PASEP (Lei complementar nº 8/1970)....

A demissão do servidor público federal é o desligamento desse servidor do cargo que ocupa em razão da prática de uma infração grave; tem natureza jurídica de pena, sanção....