Crimes contra a administração pública são todos aqueles que, de alguma forma se beneficiam ou beneficiam a outro em detrimento de órgãos públicos
Advocacia administrativa é um crime cujo autor é um funcionário público, advogado ou não, agindo de forma contrária aos interesses públicos e…
A apresentação do passaporte de vacina contra a Covid-19 se tornou obrigatória em diversos ambitos de nossas vidas. No artigo, discute-se essa…
Reforma Administrativa é o conjunto de regras propostas, através de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para mudanças no sistema de carreira públicas…
Empregados públicos são agentes públicos que trabalham no Estado de carteira assinada. Por isso, no aspecto trabalhista, são regidos pela CLT. Já…
A ordem de nomeação no concurso público é uma das primeiras garantias ao concursado. Contudo, o concurso regionalizado e o instituto da…
Para compreender o que é o PASEP, é necessário compreender os conceitos de Receita Corrente e Pública. É preciso também conhecer a…
A demissão do servidor público federal é o desligamento desse servidor do cargo que ocupa em razão da prática de uma infração…
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