Terceirização de Petições: O que é e como funciona?

advogado redigindo petição

Como é de se imaginar, a rotina de um escritório de advocacia envolve diferentes atividades.

Monitoramento de prazos, controle do andamento dos processos, participação em audiências, redação de peças processuais… mas nem sempre é possível dar conta de tudo isso com a equipe do escritório.

Às vezes, é necessário recorrer a alternativas que desafoguem as demandas da sociedade de advogados, tais como a terceirização de petições.

Para saber mais sobre o serviço terceirizado de redação de petições, como funciona, e sua diferença com a automatização de peças processuais, continue lendo este artigo!

O que é a terceirização de petições?

A terceirização de petições é um serviço prestado por advogados, para escritórios ou departamentos jurídicos, com a finalidade de redigir as mais diversas peças processuais de acordo com casos concretos.

Como o próprio nome indica, é um serviço terceirizado, ou seja, prestado por um profissional da área jurídica sem que este componha a equipe do escritório ou da empresa que o contratou. 

Para ser realizado, é importante que haja um contrato entre as partes, delimitando todos os pontos de atuação, como o tipo de petição a ser confeccionado, o prazo para entrega e valor do serviço, entre outros.

Com a terceirização de petições, o escritório de advocacia poderá alcançar diferentes benefícios, os quais serão abordados neste artigo. 

Para que serve a terceirização de petições?

O serviço de terceirização de petições serve para desafogar as demandas do escritório de advocacia ou do departamento jurídico.

Por meio dele, os profissionais contratados podem focar na redação e estruturação de peças processuais específicas, das mais simples às mais complexas, a partir de documentos e casos concretos passados pelo contratante.

A partir disso, os advogados integrantes de escritórios e empresas podem focar suas atividades em outras demandas e atividades que exijam maior esforço ou concentração, e cuja terceirização não se afigura viável.

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Como funciona a terceirização de petições?

Através da terceirização de petições, um advogado ou escritório coloca à disposição de outros o serviço de confecção de peças processuais.

Para que seja feita a contratação deste serviço, existem alguns tópicos que devem ser negociados entre as partes, tais como:

  • Termo de confidencialidade acerca das informações do caso concreto, em atenção à proteção de dados dos clientes;
  • Área de atuação: é preciso identificar em qual área jurídica será a atuação do advogado terceirizado, por exemplo, petições cíveis, trabalhistas, criminais, etc;
  • Prazo para entrega das petições;
  • Forma de entrega das petições: por e-mail, por compartilhamento na nuvem, por acesso à software jurídico;
  • Duração do serviço: se será para um caso específico ou se o advogado terceirizado será contratado por um período maior;
  • Valor do serviço: identificar o valor por peça ou pelo período total em que o advogado terceirizado for contratado pelo escritório ou departamento jurídico.

Após ajustadas todas as informações referentes à prestação do serviço, o profissional terceirizado deverá receber, do contratante, todas as informações pertinentes ao caso, com acesso aos documentos que embasam a petição, seja ela uma inicial, uma contestação, um recurso, etc.

Por fim, após a conclusão do serviço, deverá haver o pagamento pelo mesmo, a não ser que tenha havido estipulação de pagamento diversa (por exemplo, metade do valor no início e metade ao final da prestação do serviço).

advogado escrevendo petição

Em quais situações é comum escritórios de advocacia terceirizar petições?

Como é de se imaginar, não é sempre que a terceirização de petições será uma alternativa viável para os escritórios. Existem situações específicas que podem levar uma sociedade de advogados à contratação desse tipo de serviço e não realizá-lo de forma interna.

A seguir, analisaremos as principais causas que podem motivar a terceirização de petições.

Alto volume de demandas

Uma das principais motivações para terceirizar peças processuais é o alto volume de demandas de um escritório ou departamento jurídico.

Esse alto volume pode vir, normalmente, atrelado a um mesmo tipo de petição, como é o caso de ações trabalhistas de casos similares, contra uma mesma empresa, por exemplo.

Para lidar com o alto fluxo de casos e clientes, o escritório pode delegar a redação das petições para profissionais externos à sua equipe. 

Assim, conseguirá manter a qualidade das petições e atender a todos os casos, sem comprometer as demais atividades e demandas do fluxo normal do escritório.

Necessidade de especialização

Em alguns casos, os escritórios de advocacia podem se deparar com situações específicas, cujo ramo do direito pode fugir da sua alçada diária de atuação.

Desta forma, existe a possibilidade de se terceirizar o serviço de redação de petições, para um profissional especializado na área em questão, o qual terá todo o conhecimento necessário para embasar e fundamentar o caso em análise.

Assim, o escritório não terá necessidade de internalizar um profissional como funcionário apenas para uma demanda específica e eventual, podendo recorrer ao serviço terceirizado prestado por outro advogado.

Falta de mão de obra 

Um dos fatores que pode levar um escritório a terceirizar a produção de petições é a falta de mão de obra. 

Isso pode acontecer por ser um escritório pequeno e a sociedade não ter condições de internalizar um funcionário, ou, até mesmo, em escritórios maiores, mas que demandam de uma área do conhecimento mais específica, que foge de sua atuação comum, como visto acima.

Independente do caso, o escritório precisará que as petições sejam redigidas e se verá diante da necessidade de terceirizar esse serviço para um advogado fora da sua organização.

Redução de custos 

A redução de custos também pode ser um ponto motivador para levar um escritório a terceirizar o serviço de petições.

Com a terceirização, o escritório contratante não terá os gastos que envolvem a contratação de um funcionário normal, como impostos e taxas legais, além de não precisar arcar com eventuais benefícios ao trabalhador. 

Se optar por terceirizar as petições, haverá o prévio ajuste do valor cobrado pelo serviço, sem que nenhuma das partes sejam surpreendidas por gastos ou cobranças extras. 

Terceirizar petições X Automatizar petições

Ao abordar a terceirização de petições, surge uma dúvida no tocante a sua comparação com a automatização de petições.

Na primeira situação, trata-se de um serviço terceirizado, prestado por um advogado que não pertence ao quadro de sócios ou de funcionários do escritório de advocacia, o qual exercerá atividades de redação de peças processuais, dentro do que foi acordado.

No segundo caso, trata-se de uma ferramenta, tal como o software jurídico, capaz de automatizar a criação documentos e petições. 

Na hipótese acima, existem modelos prévios, bem redigidos e completos, incluídos no servidor ou no programa, os quais serão utilizados como base para uma petição, sendo que não será necessário produzi-la do zero, mas, sim, apenas preencher os dados referentes ao novo caso (fatos, qualificação, assinaturas, datas). 

Desta forma, toda a estrutura de fundamentação legal e jurisprudencial será mantida, otimizando o tempo de produtividade do advogado. O mesmo poderá ser aplicado em outros documentos, como contratos de honorários e procurações. 

Assim, em síntese, enquanto a terceirização de petições é um serviço, a automatização de petições é uma ferramenta, existente dentro do próprio escritório, para facilitar a vida dos advogados.

Como um software jurídico pode auxiliar com a elaboração de petições?

Os softwares jurídicos são tecnologias criadas justamente para trazer melhorias na rotina dos escritórios de advocacia. Uma de suas funções, portanto, consiste na facilidade e na automatização de redação de petições.

Com essa ferramenta, os advogados poderão criar um “banco de documentos”, composto por modelos das mais variadas petições ou de documentos utilizados no dia a dia (como contratos de honorários, por exemplo). 

A partir desses modelos, será possível utilizá-los de forma rápida caso seja necessário redigir uma nova petição. Basta preencher os dados do caso em questão e fazer as alterações devidas referentes aos fatos do caso. 

Se já houver o cadastro do cliente no sistema, é só vincular os dados dele com um novo modelo de petição, sem precisar preenchê-los novamente. De qualquer forma, a petição estará pronta em poucos minutos.

A automatização de petições permite que o escritório possa manter o fluxo de demandas sob controle e com qualidade, sem precisar recorrer à terceirização de petições, a não ser em situações muito específicas.

Para compreender melhor os benefícios de um software jurídico na automatização de petições, confira o tópico a seguir!

Por que investir em um software jurídico para elaboração de petições?

Mesmo quando a terceirização de petições se mostrar uma opção viável, nem sempre o escritório terá condições financeiras para terceirizar esse serviço.

Uma das formas de internalizar essa produção, sem precisar interferir no quadro funcional do escritório, é por meio do software jurídico.

Abaixo, elencamos os principais benefícios que essa tecnologia pode trazer para o seu escritório.

Redução de falhas 

Pense em um escritório que atende demandas muito parecidas, cujas petições já estão bem redigidas e bem estruturadas, com os fundamentos jurídicos e as jurisprudências necessárias para convencimento do magistrado. Esse tipo de petição certamente será reutilizado pelos advogados em vários outros casos.

Para que não haja erro ao utilizar uma petição como modelo para o caso de outro cliente, tais como usar dados de uma pessoa ao invés de outra, ou esquecer de alterar uma informação peculiar de um caso que não havia em outro, o escritório pode contar com a ajuda de um software jurídico.

Nessa ferramenta, os modelos existirão em um banco de documentos, com espaços em brancos que serão preenchidos conforme cada caso, sem correr o risco de falhas ou erros de redação. 

Com isso, você garante a qualidade da peça processual e terá a certeza de que sua redação, além de impecável, conterá as informações respectivas a cada caso.

Otimização da produtividade

Com um software jurídico, não haverá mais preocupação em buscar embasamentos jurídicos para cada peça. Você já terá os modelos à sua disposição.

O que deverá ser preenchido é apenas as informações do cliente em questão e eventuais peculiaridades do caso concreto.

E isso pode ser feito de forma automatizada, vinculando os dados do cliente a uma nova petição, sem comprometer os modelos que existem no banco de documentos do escritório.

Isso possibilitará que as peças processuais sejam redigidas em poucos minutos, de forma ágil e sem risco de erro operacional.

Desta forma, dá-se um ganho de produtividade imenso a todos os integrantes da equipe, permitindo que concentrem seus esforços em casos novos e mais complexos, que ainda precisam de pesquisa e análise individual.

Alta qualidade 

Outro benefício que a automatização de petições possibilita aos escritórios é a manutenção da alta qualidade das petições.

Você já sabe quais modelos funcionam melhor em cada caso. Qual embasamento jurídico deve usar. Quais as melhores jurisprudências para uma ou outra petição. Certamente, desejará utilizá-los novamente em casos similares que chegarem até seu escritório.

O software jurídico permite que você faça isso em poucos passos. Basta incluir esses modelos de petições na sua biblioteca jurídica de documentos, informando quais dados devem ser preenchidos automaticamente quando o arquivo for utilizado para um novo caso.

Assim, você sabe que, ao utilizar uma base de petição já existente no sistema, ela estará de acordo com a legislação atual, com uma redação coesa e de qualidade, garantindo uma maior chance de sucesso no processo judicial.

Controle de prazos

Outro benefício dos softwares jurídicos, tão importante quanto os demais, está ligado ao controle de prazos dos processos.

Por meio dessa tecnologia, você será avisado pelo sistema sobre novos processos, novas publicações e intimações, novas audiências que serão realizadas dentro de cada processo.

Não haverá necessidade de entrar nos sites dos Tribunais, todos os dias, para monitorar manualmente todos os processos de responsabilidade do escritório. 

O próprio software fará isso por você, garantido que os advogados sejam avisados com antecedência sobre os prazos e permitindo que tenham tempo hábil para coletar todas as informações necessárias para apresentar a petição cabível.

Esse controle automatizado de prazos também contribui para alavancar a produtividade do escritório e para mitigar os casos de revelia, pois o aviso antecipado de uma nova citação ou intimação possibilita organizar as demandas entre a equipe e garantir que sejam produzidas com qualidade e apresentadas dentro do período estipulado pelo juiz.

Software ProJuris para escritórios de advocacia

Agora que você já conhece todos os benefícios e vantagens de um software jurídico, pode conhecer, na prática, as funcionalidades que o ProJuris para Escritórios de Advocacia oferece.

Por meio dele, é possível monitorar automaticamente todos os processos do seu escritório, acompanhando desde novas publicações e intimações, até novas movimentações.

Além disso, mantém-se um controle constante dos prazos de cada uma das ações judiciais, permitindo, inclusive, utilizar uma calculadora de prazos processuais quando houver necessidade.

Dentro do software, você também terá um gerador de documentos, que permite a automatização de peças processuais de forma ágil e eficaz, garantindo a qualidade de todas as petições.

Outro aspecto relevante da tecnologia é com relação ao módulo de tarefas, no qual é possível angariar dados estatísticos sobre os integrantes da equipe e as atividades realizadas por cada um, descobrindo informações como quem é o mais produtivo e quem é o mais atarefado.

Por fim, destaca-se a possibilidade de consultar o ProJuris para Escritórios a partir de qualquer lugar, em seu dispositivo móvel, por meio do aplicativo habilitado para IOS e Android.

Para saber mais sobre o nosso software jurídico, entre em contato conosco pelo formulário abaixo!

Perguntas frequentes sobre terceirização de petições

O que é a terceirização de petições?

A terceirização de petições é um serviço prestado por advogados, para escritórios ou departamentos jurídicos, com a finalidade de redigir as mais diversas peças processuais de acordo com casos concretos.

Para que serve a terceirização de petições?

O serviço de terceirização de petições serve para desafogar as demandas do escritório de advocacia ou do departamento jurídico.

Por meio dele, os profissionais contratados podem focar na redação e estruturação de peças processuais específicas, das mais simples às mais complexas, a partir de documentos e casos concretos passados pelo contratante.

Em quais situações é comum escritórios de advocacia terceirizar petições?

- Alto volume de demandas
- Necessidade de especialização
- Falta de mão de obra
- Redução de custos

Conclusão 

Diante de todo o exposto, nota-se que a terceirização de petição é uma alternativa interessante para alguns escritórios de advocacia, principalmente quando se deparam com situações como falta de mão de obra e necessidade de especialização.

Ademais, é importante diferenciar a terceirização de petições da automatização de peças processuais, visto que o primeiro é uma prestação de serviços, e o segundo é uma ferramenta facilitadora para advogados.

Nesse contexto, demonstraram-se os benefícios que um software jurídico pode trazer ao escritório de advocacia, por meio da elaboração automatizada de petições e documentos, bem como por conta de suas diversas funcionalidades.

Sobre o autor: Tiago Fachini

- Mais de 600 artigos no Jurídico de Resultados
- Mais de 100 mil ouvidas no Podcast JurisCast
- Palestrante, professor e um apaixonado por um mundo jurídico cada vez mais inteligente e eficiente.

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