Direito penal

BBB23: importunação sexual é crime?

Os participantes Mc Guimê e Antônio "cara de sapato" foram expulsos da edição 2023 no reality show Big Brother Brasil após terem cometido importunação sexual contra a participante Mexicana Dania Mendez.

O caso no BBB23 

Art 215-A do código penal

O que é  importunação sexual?

"Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave."

A principal diferença entre assédio e importunação sexual é que no caso do primeiro é necessário haver posição de hierarquia entre a vítima e o agressor

Qual a diferença entre assédio e importunação sexual?

Saiba mais sobre importunação sexual e o ocorrido no BBB23 no artigo