Direito Contratualista
É um padrão do reality Big Brother Brasil a assinatura de contratos de confidencialidade pelos brothers e sisters que entram na casa. O contrato protege segredos comerciais, detalhes do programa, dados e informações da Globo, etc e são vitalícias. A informação veio a tona no BBB21 quando Nego DI quebrou o NDA e foi notificado
Na edição de 2023, os participantes que quebrassem o contrato de confidencialidade e vazassem informações do programa pagariam a multa de 1,5 milhão de reais.
Nego Di quebrou duas cláusulas: revelou segredos do programa e forneceu entrevistas a emissoras fora do grupo
Não há legislação específica, contudo cabe observar o Código Civil/2002 em seu artigo 104 que regula os princípios contratuais
O contrato de confidencialidade ou NDA, segue os preceitos do direito civil. Tal tipo de contrato determina o objeto a ser protegido, isto é quais informações são confidenciais, o período pelo qual o termo vale, partes envolvidas. Além da cláusula de responsabilidade a qual determina as consequências da quebra contratual.
- Negociações comerciais; - Contratos de trabalho; - Desenvolvimento de produto; - Acordos de parceria; - Aquisição ou fusão de empresas; - Prestação de serviços de consultorias e assessoria.