Legislação

Qual a pena para o crime de racismo?

A LEI Nº 7.716 de janeiro 1989, define que: Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O que é Racismo?

Racismo é sempre igual?

O racismo não é apenas a discriminação pela cor de pele. Ele é estrutural com raiz na escravatura e tem um viés étnico cultural e religioso.

Conheça os 5 tipos de racismo cabíveis de pena

São casos cometidos por instituições públicas e privadas e não direcionado a apenas um individuo. Por exemplo, nos casos de violência policial cuja população que mais sofre é a negra

1-Racismo institucional

É um racismo que faz parte da estrutura de sociedade. É percebido em ações “mais brandas”. Muitas vezes em falas, piadas e comportamentos embutidos no dia a dia.

2-Racismo estrutural

Existe também o racismo relacionado à cultura. O discurso de que uma cultura seria superior a outra foi usado como justificativa para diversos atos como a colonização de outros povos e a escravidão.

3-Racismo cultural

Neste caso, o racismo religioso pode ser enquadrado em dois tipos de crime: intolerância religiosa e o crime de racismo propriamente. No Brasil, as religiões de matriz africana sofrem frequentemente racismo religioso. Ele se apresenta desde quando as entidades são chamadas de demônios até na destruição de terreiros.

4-Racismo religioso

É quando uma pessoa negra é insultada pela sua raça, quando sofre violência física ou moral, é submetida à alguma situação que tire seus direitos

5-Discriminação racial direta ou crime de ódio

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Pena para crime de racismo

O art. 2º da Lei nº 7.716 define que a pena de injúria ofendendo a dignidade de alguém em razão de raça, cor, etnia ou nacionalidade tem pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. Se a ofensa for realizada por duas ou mais pessoas, a pena é aumenta em 50%

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