Direito Penal 

Pedofilia:  o que é e quais as punições para o abuso infantil?

O que é pedofilia?

A pedofilia trata-se de um transtorno, de um desvio sexual onde, uma pessoa adulta, sente atração por crianças e adolescentes.

Quem é o pedófilo?

A pedofilia não acomete apenas aos homens, diferente do que muitos acreditam, tanto homens quanto mulheres podem ter esse transtorno sexual

O que dizem as leis brasileiras sobre a pedofilia?

Embora aconteça já há muitos anos, crimes sexuais contra crianças só passaram a ser questionados e estudados a partir da década de 80.

Em 1989, a legislação internacional passou a considerar crianças e adolescentes como sujeitos de Direito, garantindo a eles, proteção integral. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 também passou a garantir proteção às crianças e adolescentes, firmando esse ponto com a Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Também foram inseridos os crimes de abuso sexual, exploração sexual e estupro de vulneráveis no Código Penal, aumentando o conceito de proteção às crianças e adolescentes. 

Prevenção de crimes relativos à pedofilia

Em primeiro lugar é importante que a legislação, tal como apresentada neste artigo, seja cumprida e os adultos que cometem os crimes relativos à pedofilia recebam a punição adequada. Além disso, é importante estar atentos ao comportamento das crianças perto dos adultos

Denuncie

Para denunciar por telefone: Ligue para o número 100, do Disque Denúncia Nacional, subordinado à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. A ligação é gratuita e o serviço funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. 

Denuncie

Denúncia por e-mail: É possível também enviar uma mensagem para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos no e-mail: disquedenuncia@sedh.gov.br.

SAIBA MAIS: