Terceirização x Trabalho autônomo: qual a melhor forma de contratar?
A terceirização nada mais é que a contratação de uma empresa que presta um tipo de serviço, por outra empresa. Ou seja, é um tipo de prestação de serviços.
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Incidência do Imposto de Renda sobre o recebimento de pensão alimentícia
A pensão alimentícia é um valor devido a pessoa incapaz de promover o seu próprio sustento sem a ajuda de terceiros. Apesar…
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A distribuição dinâmica do ônus da prova no código de processo civil
Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de produzir provas nos moldes do caput do artigo 373,…
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Adjudicação compulsória extrajudicial para regularizar imóveis
Adjudicação compulsória extrajudicial é um procedimento recentemente permitido pela lei 14382/22 nas ações de contrato de compra e venda de imóveis
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Dúvidas dos empresários face à gestação durante o contrato de trabalho
A gestação durante o contrato de trabalho nada mais é do que a condição de uma mulher que fica grávida enquanto seu…
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Holding: como posso economizar tributos através delas?
Uma holding é uma empresa que pode exercer diversas atividades empresariais, desde que as mesmas estejam devidamente descritas em seu contrato ou estatuto…
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Tributação por decreto: pode decreto instituir imposto?
Pelo princípio da legalidade e a redação da Constituição Federal e do CTN, a tributação deve ocorrer por meio de lei e…
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Controle de jornada de trabalho do motorista profissional
O controle da jornada de trabalho é uma maneira de assegurar que os empregados de uma empresa não sejam explorados e não…
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Direito ao reconhecimento de vínculo empregatício de policial militar
É comum, devido aos baixos salários e más condições de trabalho que policiais militares tenham um segundo emprego para complementar a renda.…
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Proibição de locação por aplicativo nos condomínios residenciais pelo STJ
STJ firma tese, no REsp 1.819.075/RS, sobre proibição de locação por aplicativos como AIRBNB, diferenciando hospedagem de locação por temporada.
