Tema 1062 do STF: possibilidade de redução de crédito tributário de Goiás
O Tema 1062 do STF, de repercussão geral, aborda a possibilidade de que os Estados legislem sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos fiscais
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Reflexões sobre as relações de trabalho na pandemia da COVID-19
As relações de trabalho definem-se pela interação entre empregado e empregador e foram profundamente impactadas pela pandemia da COVID-19.
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Convenção partidária: aspectos legais da realização virtual
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Responsabilidade civil ambiental e o ônus sobre os danos ambientais
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Compliance Ambiental e aspectos jurídicos do Agronegócio
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Qual o índice de correção monetária aplicado na Justiça do Trabalho?
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Reforma da previdência: relação entre o déficit da previdência e a DRU
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Embargos à execução: meio de defesa do contribuinte na execução fiscal
Embargos à execução são recursos opostos para a defesa do contribuinte em caso de processo de execução fiscal, ou seja, de cobrança…
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A candidatura avulsa no Direito Eleitoral e na Constitução Federal
Candidatura avulsa é a possibilidade de que um indivíduo se candidate a cargo eleito mediante processo eleitoral sem a filiação a um…
