O conflito de competência é uma situação que ocorre quando dois ou mais juízes se declaram ou são declarados incompetentes para o julgamento de um processo ...

O conceito de apropriação indébita está diretamente relacionado ao significado do verbo "apropriar" - que indica o ato de tomar posse de algo. Considerado um crime doloso, praticado contra o patrimônio, a apropriação indébita se materializa pela apropriação de uma ...

Crimes contra a administração pública são todos aqueles que, de alguma forma se beneficiam ou beneficiam a outro em detrimento de órgãos públicos ...

O termo de confissão de dívida, também chamado de carta ou contrato, é um tipo de título executivo extrajudicial, por meio do qual duas ou mais partes firmam um acordo entre si. Por meio do termo, uma dessas partes confessa ...

term sheet é um documento que dispõe as intenções das partes em uma negociação. Serve para alinhamento de expectativas, garantir a confidencialidade e criar as bases da negociação ...

A decoração do seu escritório de advocacia não é simplesmente um capricho estético. Pelo contrário, é uma oportunidade de expressar os valores do seu negócio. A divisão dos espaços, a disposição daas janelas e da iluminação, a escolha das cores, ...

A evicção é, de modo simples, perda total ou parcial de coisa adquirida, em virtude de sentença ou decisão judicial que atribui a posse ou propriedade da coisa a um terceiro. É fundamental, no entando, não confundir a evicção com ...

A advocacia no metaverso é o nome que se da à atuação de advogados e advogadas no mundo virtual que já é um sucesso em diversos ramos ...

Sigla para Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial foi instituído pelo Decreto 8373/2014. Na prática, o sistema é uma forma de os empregadores enviarem ao governo, em uma única plataforma, uma série de ...

No mundo hiperconectado de hoje, os métodos tradicionais de assinatura e autenticação de documentos estão cada vez mais sendo substituídos por inovações tecnológicas, como assinaturas eletrônicas. No meio jurídico, a gestão de assinaturas interfere diretamente na rotina, seja do departamento ...