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14 de setembro de 2021
Lei 9099/95: prazos em Juizados Especiais Cíveis e Criminais
A Constituição Federal dispôs em seu Art. 98, que a União, no Distrito Federal, nos Territórios e os Estados criarão juizados especiais, munidos por juízes togados, ou togados e leigos, hábeis para a conciliação, o julgamento e a execução de ... -
13 de setembro de 2021
DPO: o papel do Data Protection Officer na LGPD
O DPO é o profissional responsável por garantir que uma empresa atue em conformidade com as legislações sobre tratamento de dados, no caso do Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados - ... -
Comodato: saiba tudo sobre esse tipo de contrato
O contrato de comodato é um tipo contratual utilizado para emprestar um bem não fungível a alguém, de forma gratuita. Portanto, pelo caráter de empréstimo, nos contratos de comodato não há necessidade de uma contraprestação. ... -
9 de setembro de 2021
Pró-labore na advocacia: como calcular a remuneração de advogados
Pró-labore é um tipo de remuneração destinada a sócios de uma empresa ou escritório de advocacia que prestam serviço a ela, portanto, recebem um valor sob os serviços prestados ... -
8 de setembro de 2021
Busca e apreensão: como atuam as instituições financeiras?
A busca e apreensão é um procedimento judicial utilizado por credores, normalmente instituições financeiras, com o objetivo de reaver um bem objeto de financiamento, alienação fiduciária ou dados em garantia, em casos de inadimplência por parte do devedor.... -
6 de setembro de 2021
ESG: o que é, para que serve e como implementar na sua empresa
ESG é uma sigla proveniente do termo em inglês “Environmental, Social and Governance” e diz respeito a critérios ambientais, sociais e de governança corporativa colocados em prática e mensurados pelas empresas.... -
1 de setembro de 2021
Gestão de dívidas bancárias: como é a atuação do jurídico?
Esse cenário acarreta em diferentes atuações do departamento jurídico, legal e contratual das instituições financeiras. Para saber como é feita a gestão das dívidas bancárias e como a tecnologia pode auxiliar, continue lendo nosso artigo!... -
30 de agosto de 2021
Legal Analytics: como analisar dados em setores jurídicos
Legal Analytics é a aplicação do Business Intelligence na advocacia, contribuindo para a organização, análise e apresentação de soluções sobre determinado tema e facilitando a tomada de ... -
Distrato Contratual: conceito, tipos e importância
Distrato contratual é o meio jurídico adequado para encerrar um contrato.... -
25 de agosto de 2021
Contratos empresariais: o que são, princípios e como gerenciá-los
Os contratos empresariais ou corporativos são utilizados para pactuar obrigações entre pessoas jurídicas. Eles se diferenciam de outros tipos de contrato, uma vez que contém algumas particularidades. Veja as características dos contratos de empresas. ...
