A declaração de hipossuficiência é também conhecida como declaração de pobreza. Este é um documento utilizado para comprovar que um indivíduo não tem condições suficientes para pagar custos exigidos para se ter acesso a alguns serviços judiciais, como as custas ...

As custas processuais são taxas pagas pelas partes para determinados atos realizados no curso de uma ação judicial....

Diante desse novo cenário, é necessário que o jurídico conheça os desafios que circundam o segmento da saúde e encontre soluções, principalmente por meio da tecnologia, para evitar ou minimizar problemas, riscos e prejuízos....

O direito consuetudinário é o conjunto de costumes e práticas de uma sociedade, os quais são aceitos como se fossem leis, sem que sejam formalizados pela escrita ou por processos legislativos....

A gestão do agronegócio se refere à administração de todas as atividades que envolvem a cadeia produtiva da pecuária ou da agricultura....

O conceito de ação penal consiste no direito de se exigir ou pedir a tutela jurisdicional do Estado, tendo como objetivo a resolução de um conflito decorrente de um fato concreto....

Relatórios gerenciais são instrumentos que contribuem com a gestão do seu escritório de advocacia, com informações detalhadas sobre todas as áreas da empresa ...

O princípio do juiz natural é aquele que dispõe haver uma competência jurisdicional para cada caso, conforme sua natureza e circunstâncias, vedada a ocorrência de juízo ou tribunais de exceção, nos moldes do art. 5º, inciso XXXVII, da Constituição Federal....

O Direito Ambiental é um ramo jurídico constituído por um conjunto de leis, normas e princípios que visam a proteção do meio ambiente como um todo, a preservação das espécies e a qualidade de vida....

O departamento jurídico é o setor responsável por todas as tratativas, atividades, tarefas e funções relacionadas aos aspectos legais, judiciais e extrajudiciais, de uma empresa....