A Lei Geral de Proteção de Dados, promulgada sob nº 13.709/18, é uma lei brasileira que busca regulamentar o tratamento de dados pessoais por todos aqueles que, de alguma forma, captam informações…
O compliance de contratos, ou compliance contratual, é um conjunto de práticas e políticas que visa fortalecer a adequação e conformidade legal…
O habeas corpus é um remédio constitucional utilizado para garantir a liberdade de um indivíduo, quando ele for preso ilegalmente ou sofrer…
As eleições da OAB são as votações que ocorrem para ocupar os cargos de conselheiros federais e diretorias do Conselho Federal da…
A imunidade tributária é uma proteção constitucional conferida aos contribuintes, por meio da qual impede-se que os entes federativos (União, Estados, Municípios…
O visual law é uma área do legal design que busca, por meio de elementos comunicacionais visuais, facilitar a compreensão de informações…
O varejo digital diz respeito à adaptação das empresas varejistas para o mundo digital, sem necessariamente envolver a extinção do ambiente físico. Nesse…
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Compliance trabalhista é área que se dedica a criar e manter programas de integridade em organizações. Esses programas visam orientar condutas e…
O varejo, como se sabe, é o setor responsável pela venda de produtos realizada diretamente ao consumidor final. Esses produtos, por sua…
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