Extinção da punibilidade: como funciona na ordem tributária?
Ao Estado é concedido o poder de aplicar uma norma ao caso concreto - processo de subsunção da lei - de modo a implicar em uma sanção ao ao autor imputável do…
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3 passos para uma comunicação assertiva e eficaz na advocacia
Um dos pilares da performance na advocacia é a comunicação. Seja na comunicação direta, seja através, da comunicação escrita (WhatsApp, e-mails, mensagens…
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Direito trabalhista: qual a diferença entre férias coletivas e recesso?
As férias, como se sabe, fazem parte dos direitos devidos aos trabalhadores conforme as normas da CLT. No entanto, há a possibilidade…
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Aposentadoria por invalidez: como recorrer da revogação?
Um acidente ou mesmo uma doença podem, às vezes, prejudicar a capacidade do indivíduo para o trabalho. Consequentemente, a sua própria subsistência…
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Os fundamentos da discricionariedade administrativa
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Conflito de competência do Netflix: qual imposto e quem deve cobrar?
Para entender o conflito de competência envolvendo o Netflix é preciso verificar primeiro o conceito de competência tributária. É preciso, também, compreender…
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Direitos humanos e direito da saúde: ramos de atuação na advocacia
O Direito da Saúde é o ramo jurídico que trata sobre questões relacionadas ao Direito Constitucional à vida, à saúde e à…
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Capacidade tributária do menor incapaz e responsabilidade subsidiária
A competência tributária consiste na outorga de poderes dada pela Constituição Federal. Assim, determina-se que a União, os Estados, os Municípios e…
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Contabilidade para advogados: como fazer e todas as dúvidas
Contabilidade para advogados é o conjunto de práticas de controle financeiro e tributário aplicado a escritórios de advocacia.
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