O Chat GPT (Generative Pre-Trained Transformer) é um chatbot alimentado por inteligência artificial e desenvolvido pela OpenAI - starturp estadunidense criada em 2015. Ele funciona aos moldes de um aplicativo de troca…
O ChatGPT é uma algoritmo criado pela empresa OpenAI que se baseia, como o nome da companhia diz, em Inteligência Artificial (IA).…
O Marco Legal das Ferrovias (Lei 14.273), também conhecido como “Lei das Ferrovias”, é uma legislação federal brasileira, aprovada em dezembro de 2021,…
A lei Kiss é a legislação que dispõe acerca da prevenção de incêndios e desastres em locais públicos. Ela aponta as diretrizes…
O eSocial, na versão S 1.1., passa a ter relação mais direta com o trabalho dos departamentos jurídicos, sobretudo, em empresas que…
A Lei de registros públicos é a legislação que dispõe acerca dos registros civis de pessoas naturais, pessoas jurídicas, registro de títulos…
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O Direito de imagem constitui um dos direitos de personalidade. Na Constituição Federal, o Direito de imagem está disposto no art. 5º…
O princípio da legalidade pressupõe que o estado não pode tomar nenhuma ação punitiva, administrativa ou restritiva contra o indivíduo se não…
A fiscalização de contratos é um conjunto de ações e métodos cujo objetivo é verificar e assegurar que todas as etapas de…