Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: conheça a nova lei
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil é um tema debatido desde ao menos 2018, quando a Lei 13.756, ou Lei de Apostas Esportivas, legalizou a prática no Brasil.
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Racismo: o que é, quais os tipos e penalidades do crime no Brasil
O racismo é um tipo de discriminação devido à cor da pele. Podemos inserir também, dentro das ações de discriminação racial as…
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Lei de Mediação: princípios e aplicação prática da Lei 13.140/15
A Lei 13.140 de 2015, conhecida como Lei de Mediação, ou Lei da Mediação, abrange tanto a solução de controvérsias entre pessoas…
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ADC 49: o que muda na cobrança de ICMS com a decisão do STF
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Sociedade em conta de participação: guia jurídico atualizado
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Contravenção penal: o que é e qual a diferença de crime?
Contravenção Penal é uma espécie de infração passível de penalidade disposta na Lei das contravenções penais e no Código Penal.
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Preposto: o que é e quem pode ser? [+modelo carta de preposição]
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Lei da Aprendizagem: tudo sobre a Lei 10.097/00
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Você conhece a Lei n° 13.103/2015? Veja em detalhes o que é a Lei do Motorista
A Lei nº 13.103/2015, conhecida como "Lei do Motorista", é a legislação que regula a profissão de motorista no Brasil. Seu principal…
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