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Direito Civil

Regime de bens: tipos, limites legais e o que não pode fazer

Entenda regime de bens, tipos previstos no Código Civil, limites legais, outorga conjugal e efeitos no divórcio e na herança.

31 de agosto de 2023 15 min de leitura Por Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar
  1. Seguros

    Software de gestão da carteira de seguros: como escolher?

    Software de gestão da carteira de seguros: veja funções, critérios jurídicos, LGPD, prazos e como escolher a solução.

    23 de agosto de 2023 15 min de leitura
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  2. Direito do Consumidor

    Venda casada: o que é, exemplos e o que diz o CDC

    Venda casada é prática abusiva proibida pelo CDC. Entenda exemplos, provas, penalidades e como agir em defesa do consumidor.

    22 de agosto de 2023 13 min de leitura
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  3. Direito Civil

    Caso Larissa Manoela: aspectos jurídicos e patrimoniais

    Entenda o caso Larissa Manoela, trabalho artístico infantil, patrimônio, holding, violência patrimonial e crimes contra a honra.

    21 de agosto de 2023 15 min de leitura
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  4. Seguros

    Seguro garantia contratual: o que é, como funciona e como cotar

    Seguro garantia contratual cobre inadimplemento em contratos. Entenda partes, apólice, legislação, setores e cotação.

    16 de agosto de 2023 13 min de leitura
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  5. Direito Civil

    Prazos peremptórios: o que é e como são contados?

    Prazos peremptórios são aqueles que não podem ser alterados, ou seja, possuem obrigatoriedade de cumprimento e são determinados por lei.

    16 de agosto de 2023 10 min de leitura
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  6. Direito Trabalhista

    Dívida trabalhista prescreve? Saiba mais sobre

    Dívida trabalhista prescreve quando o autor de um processo deixa de executar uma solicitação em 2 anos e a outra parte pode…

    14 de agosto de 2023 6 min de leitura
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  7. Contratos

    Gestão de contratos na administração pública: regras, riscos e boas práticas

    Gestão de contratos na administração pública: veja base legal, fiscalização, riscos, prazos e uso de tecnologia em contratos públicos.

    10 de agosto de 2023 12 min de leitura
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  8. Direito Penal

    Mandado de segurança criminal: o que é e quais as hipóteses de cabimento? [+modelo]

    O mandado de segurança criminal é um remédio constitucional cujo objetivo é a proteção de um direito líquido e certo, quando ameaçado…

    2 de agosto de 2023 9 min de leitura
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  9. Empresas

    Lei do Distrato Imobiliário: regras da Lei 13.786/2018

    Lei do Distrato: entenda regras, prazos, multas, quadro-resumo e impactos para incorporadoras, loteadores e consumidores.

    26 de julho de 2023 12 min de leitura
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