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Direito de imagem: Tudo que os advogados precisam saber

O Direito de imagem constitui um dos direitos de personalidade. Na Constituição Federal, o Direito de imagem está disposto no art. 5º que dispõe que a imagem das pessoas é inviolável e…

25 de janeiro de 2023 11 min de leitura Por Tiago Fachini
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    17 de janeiro de 2023 12 min
  2. Contratos

    Fiscalização de contratos: o que é e como fazer?

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    13 de janeiro de 2023 18 min
  3. Contratos

    Contrato de arrendamento: o que é, como fazer e aspectos legais 

    Contratos de arrendamento são um instrumento jurídico comum para estabelecer uma relação especial de locação temporária de bens, para uso e gozo,…

    12 de janeiro de 2023 23 min
  4. CTA Geral Adv

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    O peculato é um tipo de crime contra a administração pública, tipificado no art. 312 do Código Penal (Lei 2.848/40). Ele ocorre…

    5 de janeiro de 2023 14 min
  5. CTA Geral Adv

    Lei Pelé: entenda os principais pontos da Lei 9.615/98

    A Lei Pelé (Lei 9.615/1998) é a lei que estabelece normas gerais sobre o desporto no Brasil. Aprovada durante o período em…

    3 de janeiro de 2023 19 min
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    O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) é o dispositivo legal que dispõe sobre os direitos e deveres dos consumidores, bem…

    28 de dezembro de 2022 25 min
  7. CTA Geral Adv

    Recesso Forense: o que é, como ficam os prazos e como aproveitar o período?

    O recesso forense é o período em que o expediente forense fica suspenso. Ou seja, os prazos ficam suspensos e os órgãos…

    22 de dezembro de 2022 13 min
  8. CTA Geral Empresas

    Lavagem de dinheiro: o que é e como funciona a Lei 9.613/98

    A Lei 9613/98 é conhecida como Lei de Lavagem de Dinheiro. Ela tipifica esse crime, define as penas, majorantes e minorantes, além…

    22 de dezembro de 2022 19 min
  9. PROJURIS
    Acordos e negociação

    Controladoria Jurídica e Legal Operations: qual é a diferença?

    A Controladoria Jurídica envolve atividades que estão estritamente ligadas a condução do processo judicial ou administrativo em si. Já as atividades de…

    20 de dezembro de 2022 5 min