Lei de registros públicos: o que mudou com a Lei 14.382?
A Lei de registros públicos é a legislação que dispõe acerca dos registros civis de pessoas naturais, pessoas jurídicas, registro de títulos e documentos e registro de imóveis.
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Automação de contratos: o que é, para que serve e como implantar
A automação de contratos é o processo que permite gerir todas as etapas do ciclo de vida dos contratos, por meio da…
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Direito de imagem: Tudo que os advogados precisam saber
O Direito de imagem constitui um dos direitos de personalidade. Na Constituição Federal, o Direito de imagem está disposto no art. 5º…
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Princípio da legalidade: o que é e como ele se aplica na prática
O princípio da legalidade pressupõe que o estado não pode tomar nenhuma ação punitiva, administrativa ou restritiva contra o indivíduo se não…
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Contrato de arrendamento: o que é, como fazer e aspectos legais
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Peculato: o que é, quando ocorre, tipos e penas [guia completo]
O peculato é um tipo de crime contra a administração pública, tipificado no art. 312 do Código Penal (Lei 2.848/40). Ele ocorre…
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O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) é o dispositivo legal que dispõe sobre os direitos e deveres dos consumidores, bem…
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Recesso Forense: o que é, como ficam os prazos e como aproveitar o período?
O recesso forense é o período em que o expediente forense fica suspenso. Ou seja, os prazos ficam suspensos e os órgãos…
