Judicialização: o que é, cenário no Brasil e como reduzir
Judicialização é a palavra utilizada para designar a condução de questões de grande repercussão ao julgamento do Poder Judiciário, ao invés de discuti-las em instâncias políticas e legislativas, como o Congresso e…
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Direito Trabalhista
Responsabilidade civil objetiva e subjetiva no acidente de trabalho
Responsabilidade civil é a obrigação de alguém em assumir a responsabilidade de algum evento, ação ou omissão, que tenha prejudicado a outrem.
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Direito Tributário
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins: como funciona?
Em 12 de janeiro de 2023, foi editada a MP 1159/23, cujo efeito imediato é a alteração das regras que formam a…
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Direito Penal
BBB23: o que é importunação sexual?
Importunação sexual é a prática de "ato libidinoso" na presença de outra pessoa sem o consentimento desta. Configura-se, então, como importunação sexual…
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Direito Penal
Dolo: o que é, conceito e tipos
Dolo é a realização de ato ilícito que prejudique a outrem, onde se demonstra que, apesar do resultado, o agente segue praticando…
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Empresas
Monitoramento de processos judiciais: como fazer?
O monitoramento de processos judiciais é a prática de acompanhar o andamento processual dos casos que tramitam na Justiça, tomando ações conforme…
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Direito Trabalhista
Dano moral trabalhista: entenda seus fundamentos e possibilidades de indenização
O dano moral na área trabalhista ocorre quando o trabalhador é exposto a situações vexatórias, constrangedoras ou humilhantes, que atingem a sua…
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Direito Civil
Lei rouanet 2023: o que é e quais alterações estão previstas?
A Lei Rouanet é um instrumento para fazer-se cumprir os deveres governamentais relacionados a cultura e arte, dispostos na constituição.
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Acordos e negociação
O que significa ODR? Pespectivas de uso dessa solução
Online Dispute Resolution (ODR) é uma expressão que abrange diversas formas de solucionar conflitos por meio de ambientes digitais. Com algumas variações,…
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Empresas
Lei 14.457/22, do Programa Emprega + Mulheres: principais pontos
A Lei 14.457, de setembro de 2022, veio para modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que diz respeito a…
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