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Direito Penal

Apropriação indébita: conceito, modalidades, prova e pena

Entenda apropriação indébita, modalidades, provas, penas e diferenças para furto, estelionato e receptação.

20 de abril de 2022 11 min de leitura Por Tiago Fachini
  1. Direito Administrativo

    Crimes contra a administração pública: tipos, penas e diferenças

    Entenda crimes contra a administração pública, diferenças para corrupção, penas do Código Penal e quem pode responder por esses delitos.

    19 de abril de 2022 16 min de leitura
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  2. Direito e Justiça

    Termo de confissão de dívida: o que é, quando cabe e como fazer

    O termo de confissão de dívida, também chamado de carta ou contrato, é um tipo de título executivo extrajudicial, por meio do…

    19 de abril de 2022 13 min de leitura
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  3. Direito Empresarial

    Term sheet: o que é, para que serve e como fazer?

    term sheet é um documento que dispõe as intenções das partes em uma negociação. Serve para alinhamento de expectativas, garantir a confidencialidade…

    18 de abril de 2022 8 min de leitura
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  4. Empreendedorismo

    Decoração de escritório de advocacia: 4 tendências para 2026

    Veja como planejar a decoração de escritório de advocacia com ética, conforto, LGPD, acessibilidade e identidade profissional.

    14 de abril de 2022 12 min de leitura
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  5. Direito Civil

    Evicção: o que é, requisitos e direitos do evicto

    Entenda evicção no Código Civil, requisitos, direitos do evicto e medidas contratuais para reduzir riscos na aquisição de bens.

    14 de abril de 2022 12 min de leitura
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  6. Tecnologias Jurídicas

    Advocacia no metaverso: regras, riscos e oportunidades

    Entenda advocacia no metaverso, limites da OAB, contratos, LGPD, provas digitais e oportunidades para escritórios.

    13 de abril de 2022 13 min de leitura
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  7. Empresas

    eSocial: o que é, para que serve e quem deve usar [2026]

    O que é o eSocial, quais obrigações ele concentra em 2026 e o que mudou para o jurídico corporativo.

    11 de abril de 2022 9 min de leitura
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  8. Gestão

    Assinatura eletrônica para advogados: guia jurídico

    Entenda assinatura eletrônica, validade legal, usos no escritório e cuidados para assinar documentos jurídicos com segurança.

    11 de abril de 2022 13 min de leitura
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  9. Tecnologias Jurídicas

    Software jurídico: quanto custa, o que faz e como escolher?

    Software jurídico: entenda funções, preço, segurança, automações e critérios para escolher a melhor solução para escritório ou empresa.

    7 de abril de 2022 14 min de leitura
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