A carta precatória é um instrumento jurídico que tem como objetivo criar uma ponte entre juízes de diferentes jurisdições, com a finalidade de que um deles solicite ao outro que tome uma…
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima como será a arrecadação e despesas do governo, no período de uma ano, como base nos…
A juntada de petição é o ato de juntar, aos autos de um processo judicial, um pedido que uma das partes faça…
PeticionaMais é um sistema de peticionamento eletrônico desenvolvido pela Softplan. Agora, o sistema possui integração com o PROJURIS ADV e os clientes…
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O termo 'fusões e aquisições' refere-se ao processo pelo qual uma empresa se junta a outra. Essa união pode ser combinada (processo…
A reforma eleitoral 2021 é um conjunto de alterações realizadas neste ano nas regras do Direito Eleitoral que passarão a valer, tanto…
No Brasil, com as redes sociais crescendo exponencialmente a cada dia, a propagação de notícias relacionadas ao âmbito jurídico ganha cada vez…
Contingenciamento jurídico é uma prática que visa um resultado futuro de uma ação. Com ele, empresas bloqueiam suas contas temporariamente para que…
Uma holding é uma empresa que pode exercer diversas atividades empresariais, desde que as mesmas estejam devidamente descritas em seu contrato ou estatuto…
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