Uma holding é uma empresa que pode exercer diversas atividades empresariais, desde que as mesmas estejam devidamente descritas em seu contrato ou estatuto social e que se enquadrem nos códigos CNAE (Classificação Nacional de…
Um ataque cibernético pode causar grandes danos à sua empresa. Isso pode afetar seus resultados financeiros, bem como a posição da organização…
O princípio da isonomia, também chamado de princípio da igualdade, é um princípio que se encontra dentro do ordenamento jurídico brasileiro e…
Precatórios são as dívidas da união para com pessoas físicas e jurídicas relacionadas a processos em que já ocorreu trânsito em julgado…
A Lei das Estatais, Lei 13.303/16, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas…
As alegações finais podem parecer uma formalidade pouco relevante para o resultado do processo, mas elas fazem toda a diferença se feitas…
A Lei Mariana Ferrer é um projeto de lei que altera as regras para o crime de coação em audiências e julgamentos.…
Se você já passou por aquele frio na barriga, a boca seca só de pensar em entrar naquela audiência com aquele advogado…
O Guia de segurança da informação elaborado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) orienta sobre segurança da informação para agentes…
De acordo com o artigo 203, parágrafo segundo do Novo CPC, a decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial que não coloque fim…