Segurança jurídica é o princípio que protege direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Veja base legal e como aplicar
Endosso é um ato cambiário que transfere o direito de um título de crédito a um terceiro. Isto é, é um ato que…
A inépcia é um dos motivos que pode levar ao indeferimento de uma petição inicial, comprometendo, assim, o seguimento da ação. A…
O acordo judicial é um meio amigável para finalizar um litígio. Consiste num títul executivo judicial, por meio do qual duas ou…
Os títulos executivos são documentos cujo objetivo é especificar quem é a parte credora, quem é a parte devedora, e qual é…
A promotoria de justiça, seja ela exclusiva ou cumulativa, recebe a atuação de várias áreas do Ministério Público. Por isso, o promotor…
Em resumo, o direito digital tem como objetivo proporcionar as normatizações e regulamentações do uso dos ambientes digitais pelas pessoas, além de…
Dados estruturados são aqueles que apresentam uma estrutura fixa e bem definida. São pensadas de antemão para seguir um modelo pré-definido, o…
Isso mesmo, vítima. Quando o agente público abusa do seu poder de polícia e ultrapassa os limites de sua autoridade, seja contra…
A advocacia em Direito de família é a área que atua com acontecimentos que envolvem sentimentos, hábitos, lógica, costumes, de uma família.…
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