STJ firma tese, no REsp 1.819.075/RS, sobre proibição de locação por aplicativos como AIRBNB, diferenciando hospedagem de locação por temporada.
O ato ordinatório praticado nada mais é que uma expressão que significa que algum servidor judiciário realizou um ato ordinatório no processo,…
O controle de andamentos de processos em segredo de justiça no PROJURIS ADV é uma novidade do sistema que busca otimizar as…
O agravo de petição é a medida processual, de natureza recursal, cabível contra as decisões proferidas nas execuções trabalhistas.
Com o objetivo de trazer maior conformidade às atividades das operadoras de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou,…
O significado de repristinação se origina da palavra repristinar, a qual se trata do “retorno ao uso”, a “volta à utilidade”, ou…
O patrimônio de afetação é a separação do terreno e acessões objeto de incorporação imobiliária, assim como os bens e direitos vinculados,…
As medidas protetivas são ordens judiciais para proteção de vítimas em situação de risco. Entenda o funcionamento, as alterações da Lei 14.550/2023…
A persuasão é uma tática empregada com intuito de convencer uma ou mais pessoas de algo por meio de uma argumentação convincente…
Os pontos mais importantes do compliance no agronegócio não são apenas etapas a serem cumpridas pela empresa; eles envolvem, também, resultados e…
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