Quando se trata de conformidade com a LGPD para escritórios de advocacia, trata-se de garantir que o consentimento dos dados seja mantido; ser capaz de dizer para que está sendo usado; mostrando…
O artigo 330 do Novo Código de Processo Civil é aquele responsável por dispor acerca das hipóteses de indeferimento da petição inicial.
O contrato de namoro é a forma legal de formalização do namoro qualificado entre as partes com o objetivo de afastar os…
O novo crime, intitulado como perseguição, e popularmente conhecido como stalking (perseguição, em inglês), anteriormente previsto como contravenção penal, visa punir quem…
O Código de Processo Civil, ou CPC, é a lei que tem como objetivo colocar em evidência, de maneira organizada e altamente…
Diante da vasta quantidade de documentos gerados nos diversos departamentos das organizações de saúde, é vital que existam etapas pré-definidas sobre sua…
Entenda o que é a desconsideração da personalidade jurídica, quando se aplica e como funciona o procedimento previsto no CPC.
A gravação judicial é um direito instituído no novo CPC que visa garantir a possibilidade de gravação de atos processuais a fim…
Quota Litis é uma cláusula contratual própria dos contratos de honorários advocatícios, a qual estipula que estes serão fixados com base na…
O controle de tarefas no SAJ ADV é um meio de organizar e acompanhar todas as tarefas pessoais e de trabalho. É…
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