Departamento jurídico: Como funciona e importância
O departamento jurídico é o setor responsável por todas as tratativas, atividades, tarefas e funções relacionadas aos aspectos legais, judiciais e extrajudiciais, de uma empresa.
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O que é o despejo liminar no Direito Imobiliário: lei e jurisprudência
O despejo de locação é uma ação judicial que pode ser realizada quando o locador deseja fazer com que o locatário desocupe…
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Como o ato conjunto do TST impacta no seguro garantia judicial?
Confira, neste artigo, o que é o ato conjunto do TST e como ele impacta o seguro garantia judicial trabalhista. O Tribunal…
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Lei do Agro (13.986/20): conceito e aplicação no Agronegócio
A Lei nº 13.896/20, conhecida como Lei do Agro, é considerada um marco regulatório no financiamento do agronegócio no Brasil, trazendo disposições…
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Usucapião Extrajudicial Novo CPC: Funcionamento e requisitos
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PL 3932 e os direitos trabalhistas das mulheres gestantes
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Causas Excludentes da Responsabilidade Civil do Médico
A responsabilidade civil deve ser distinguida das demais responsabilidades, a exemplo da responsabilidade penal, da responsabilidade administrativa e da responsabilidade política.
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Boleto bancário é uma forma eficiente e segura de cobrar clientes e garantir a receita mensal recorrente de escritórios de advocacia.
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