As práticas comerciais abusivas são práticas cometidas em violação aos princípios da probidade e da boa-fé no decorrer de um contrato estabelecidas no art. 39 do CDC (Código de Defesa do ...

Todas as empresas e todos os setores de uma empresa utilizam indicadores – sejam eles KPIs ou não – para conseguir quantificar quais são os efeitos diretos do trabalho que está sendo realizado. E não é diferente nos setores jurídicos. ...

O Supremo Tribunal Federal brasileiro é composto por 11 ministros. Eles são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, após a aprovação do Senado Federal, de acordo com critérios objetivos e subjetivos. ...

Uma das áreas mais férteis do direito brasileiro é o Direito do Consumidor. Confira neste artigo como atuar nesta área!...

Reforma Administrativa é o conjunto de regras propostas, através de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para mudanças no sistema de carreira públicas e envolve temas como salário e estabilidade dos servidores públicos....

A gestão de contratos engloba atividades relacionadas ao monitoramento das etapas do documento, à padronização de termos, à organização de outros documentos que comprovem os cumprimentos dos atos, à visualização panorâmica dos contratos da empresa e à minimização de riscos....

Planilha de plano de contas é um documento contábil que elenca e registra todas as atividades financeiras de uma organização. Suas informações são subsídios para a construção de relatórios gerenciais como a demonstração de fluxo de caixa e de resultado ...

Sucesso do Cliente, ou Customer Success, é uma área de conhecimento, nascida em startups como modelo de negócio de recorrência. ...

A prisão em segunda instância é a prisão por sentença penal condenatória proferida em segundo grau recursal. Contudo, o art. 283 do CPP, prevê que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da ...

Litispendência, conforme definem os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 337 do Novo CPC, ocorre quando duas ações que possuem as mesmas partes, as mesmas causas e os mesmos pedidos são ajuizadas, fazendo com que existam dois processos simultâneos ...