Unidade condominial ou unidade autônoma é a unidade instituída na Convenção do Condomínio, quando da sua instituição, para a sua subdivisão ou repartição. Cada fração pode ter um impacto distinto na votação condominial de acordo com a convenção....

A palavra “emancipação” significa a libertação ou independência de alguém. No direito brasileiro, a emancipação é o ato que faz com que pessoas se tornem capazes na esfera civil antes da idade correta....

O SAJ ADV é um software jurídico para a gestão de escritórios de advocacia. Com o uso de inteligência artificial ele otimiza a rotina da advocacia e gera mais tempo, produtividade e lucratividade....

De forma geral, o processo administrativo é a forma de atuação do Estado. Ele consiste na sequência de atividades realizadas pela Administração Pública com o objetivo final de dar efeito a algo previsto em lei....

O mandado de injunção é um dos cinco remédios constitucionais, onde estão inclusos, também, o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança e a ação popular. Ele está previsto no artigo 5º da Constituição da República Federativa do ...

Marketing para advogados é a estratégia de marketing dentro das normas do Código de Ética da OAB, na qual se inclui o inbound marketing - atração passiva de clientes - e o marketing de conteúdo. Pode englobar assim: blogs, redes ...

As hard skills e as soft skills são tipos de habilidades. A hard skills são as habilidades técnicas, assunto que podem ser aprendidos em faculdades ou cursos. As soft skills são habilidades comportamentais, que, embora também possam ser aprendidas em ...

O direito empresarial é uma área do direito privado. Isso quer dizer que, ao contrário do contencioso judicial, ele faz análises antecipadas do negócio e procura ter ações preventivas para poupar problemas aos clientes....

A exceção de pré-executividade é um instrumento de defesa incidental, que pode ser utilizado pela parte passiva de uma ação de execução para pedir ao julgador que reavalie, regularize ou nulifique o processo, pois o mesmo apresenta algum problema de ...

A preclusão é um instituto do Direito Processual Civil em que ocorre a perda de uma faculdade processual, ou seja, da oportunidade de manifestação ou prática de um ato no decorrer do processo. Prevista no Novo CPC, ela é usualmente ...