Teletrabalho: entenda como funciona na Nova CLT
O teletrabalho, também conhecido como trabalho remoto ou trabalho à distância, é uma modalidade de trabalho, regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) após a Reforma Trabalhista (lei nº 13.467/17), onde…
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Direito Imobiliário
ITBI na promessa de compra e venda de imóvel
ITBI ou melhor Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis "intervivos" que deve ser pago por quem compra imóveis.
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Direito Penal
Prescrição penal: quando ocorre, tipos e como calcular
Dentro do direito penal, a prescrição penal é a extinção do direito do Estado de punir alguma conduta considerada penalmente ilícita causada…
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Reforma da previdência e desempenho no mercado de trabalho
A reforma da previdência é a alteração das regras de aposentadoria vigentes até o momento e foi uma das mudanças mais relevantes…
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Recuperação de Dados Excluídos
A eminente necessidade de tornar o cumprimento da justiça trouxe a ideia de buscar maiores incentivos da área digital sobre como recuperar…
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Direito Administrativo
Improbidade Administrativa: regras gerais e o que diz a nova lei
A improbidade administrativa é todo o ato realizado por agente público que fira os princípios fundamentais da Administração Pública, sendo esses a…
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Colunistas
A quem se aplica a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma lei que visa proteger os cidadãos quanto a seus dados pessoais na internet…
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Acumulação de cargos públicos e limites da Constituição Federal
A acumulação de cargos públicos é autorizada em 5 hipóteses pelo art. 37, CF: para cargos de Magistério e Magistrado, Vereador e…
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Direito Imobiliário
Lei do Inquilinato atualizada: entenda os principais pontos
A lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, conhecida informalmente como Lei do Inquilinato, é a legislação que trata dos…
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Contratos
Princípio da autonomia da vontade nos contratos jurídicos
O princípio da autonomia da vontade é o ato de realizar contratações e acordos com base na nossa vontade particular
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