A quem se aplica a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma lei que visa proteger os cidadãos quanto a seus dados pessoais na internet e fora dela.
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Colunistas
Acumulação de cargos públicos e limites da Constituição Federal
A acumulação de cargos públicos é autorizada em 5 hipóteses pelo art. 37, CF: para cargos de Magistério e Magistrado, Vereador e…
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Direito Imobiliário
Lei do Inquilinato atualizada: entenda os principais pontos
A lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, conhecida informalmente como Lei do Inquilinato, é a legislação que trata dos…
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Contratos
Princípio da autonomia da vontade nos contratos jurídicos
O princípio da autonomia da vontade é o ato de realizar contratações e acordos com base na nossa vontade particular
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Colunistas
O novo normal da advocacia após a pandemia de COVID-19
As grandes tendências da advocacia pós pandemia incluem a adoção de meios digitais e a uma nova visão sobre advogar. Veja o…
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Gestão
Planilha para controle de audiências ou sistema de gestão
O controle de audiências é a preparo e participação de audiências e organização com prazos através de ferramentas de gestão na advocacia.
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Contratos
Lei de Licitações e contratos (Lei 8.666/93): entenda TUDO
A lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é conhecida como a Lei de Licitações e Contratos. Como o nome…
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Direito Imobiliário
Desconto na documentação do primeiro imóvel
Existe uma possibilidade de reduzir os gastos iniciais com o registro do imóvel, mas a lei que trata disso não é muito…
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Direito Imobiliário
Procuração em causa própria na compra e venda de imóveis
A procuração em causa própria é uma alternativa para dar agilidade a transações imobiliárias e transferência de propriedade de imóveis
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Empresas
Lei anticorrupção: tudo o que você precisa saber
A lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como a Lei Anticorrupção e também como a Lei da Empresa…
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