A tutela de evidência é um dos dois tipos de tutela provisória apresentados no novo Código de Processo Civil (Novo CPC), que possibilita a antecipação total ou parcial do mérito de um…
A ação rescisória é uma ação judicial autônoma que tem como objetivo rescindir uma decisão judicial que tenha transitado em julgado, ou…
Direito ao silêncio é o direito de não participar de qualquer modo em uma acusação estatal contra si mesmo.
As convenções realizadas pelos partidos têm o objetivo de selecionar os candidatos que participarão do processo eleitoral. Contudo, a realização de eventos…
Dentro da área processual civil, a perempção é conceituada como a perda do direito do autor de uma ação de ingressar com…
Investimentos, como o próprio nome já diz, é uma quantidade de tempo ou dinheiro que você faz para ter mais prosperidade em…
O direito de família, apesar da baixa complexidade do sistema normativo, remanesceu inalterado por muitas décadas. No Brasil, após a década de…
Um bom atendimento ao cliente na advocacia é um fator crucial para o sucesso do cliente e, consequentemente, para o sucesso do…
O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é um princípio jurídico, aplicado ao direito penal, que tem como objetivo…
O direito tributário é a área do direito que define o pagamento de tributos ao estado pelos cidadãos. Na relação com o…
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