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19 de março de 2020
Embargos de declaração no Novo CPC: confira a análise completa [+ modelo]
Os embargos de declaração são um tipo de recurso que tem como objetivo atacar decisões judiciais que sejam omissas, contraditórias, obscuras ou que apresentem algum tipo de erro material.... -
18 de março de 2020
Embargos de Declaração: o efeito interruptivo do recurso
Os embargos de declaração são uma espécie recursal do Direito Processual Civil que visa: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão; e corrigir erro material.... -
17 de março de 2020
Mandado de segurança: conceito, tipos e como fazer
O mandado de segurança é um dos cinco remédios constitucionais previstos na Constituição Federal brasileira de 1988. Ele tem como objetivo proteger um direito líquido e certo que é ameaçado por uma autoridade pública ou um órgão que exerça funções ... -
12 de março de 2020
Agravo de instrumento no novo CPC: guia completo [+Modelo]
O agravo de instrumento é um recurso que tem como objetivo evitar que danos graves e irreversíveis sejam causados a uma das partes a partir de uma decisão interlocutória.... -
3 de março de 2020
Alienação fiduciária: conceito, exemplo, riscos e vantagens
A alienação fiduciária é um tipo de garantia numa relação de negociação de compra de bens. É uma modalidade de financiamento, onde o devedor, para garantir o pagamento de algo, o transfere para o credor enquanto paga por aquele bem.... -
CLT Atualizada e Comentada: tudo sobre as Leis Trabalhistas no Brasil
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, Lei 5.452/1943) é a legislação que reúne as principais normas trabalhistas em aspectos gerais e especiais e regula, dessa forma, as relações individuais e coletivas de trabalho.... -
2 de março de 2020
Assembleia condominial: aspectos jurídico do quórum na assembleia
O quórum na assembleia condominial é o número mínimo de interessados exigidos na discussão e na votação do condomínio, referente, desse modo, ao mínimos de votos necessários para a aprovação de uma matéria.... -
26 de fevereiro de 2020
Fracionamento de unidade condominial: fraude para majoração de votos
Unidade condominial ou unidade autônoma é a unidade instituída na Convenção do Condomínio, quando da sua instituição, para a sua subdivisão ou repartição. Cada fração pode ter um impacto distinto na votação condominial de acordo com a convenção.... -
19 de fevereiro de 2020
Emancipação de menor: tudo o que você precisa saber
A palavra “emancipação” significa a libertação ou independência de alguém. No direito brasileiro, a emancipação é o ato que faz com que pessoas se tornem capazes na esfera civil antes da idade correta.... -
14 de fevereiro de 2020
Novidades PROJURIS ADV: personalização e novos modelos de peças
O SAJ ADV é um software jurídico para a gestão de escritórios de advocacia. Com o uso de inteligência artificial ele otimiza a rotina da advocacia e gera mais tempo, produtividade e lucratividade....
