A Reforma da Previdência é um assunto em alta nos últimos meses no Brasil, e impactará uma ampla camada da sociedade. Para tratar do tema, convidamos o advogado João Badari para comentar o que deve mudar, e como advogados previdenciaristas ...

A recorribilidade da decisão que inadmitir o RE ou REsp, contudo, sofreu grandes alterações no CPC/2015. Em razão da Lei 13.256/2016, além de se manter a regra do duplo juízo de admissibilidade, dispôs-se qual é o recurso contra a ...

Um dos maiores nomes do ramo, o advogado Paulo Cezar Aragão, diz que o sucesso do ramo das fusões e aquisições mora especialmente nos detalhes, naquilo que parece mais óbvio. E esse é justamente o ponto onde os advogados geralmente ...

O princípio da autonomia das partes é, nada mais, nada menos que a liberdade das partes. Segundo esse princípio, as partes têm livre autonomia para juntas, na audiência preliminar encontrarem as melhores alternativas para resolverem suas questões....

Todos os contribuintes devem recolher o ICMS obrigatoriamente considerando a diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) e a alíquota interestadual.A DIFAL começou a vigorar em 1º de janeiro de 2016. O estado de origem determina ...

Muitos empresários veem a maternidade com maus olhos. Isto porque acreditam que a mulher, nesse momento da vida, não produz tanto. No entanto, este é um olhar equivocado e preconceituoso. A Lei, inclusive, traz algumas garantias em relação à maternidade ...

O Direito Constitucional é a área do Direito que tem por objeto as normas constitucionais e decorre da elaboração das Constituições nos Estados-Nação. ...

Tal como qualquer outro setor de uma organização, o departamento jurídico também controla indicadores de desempenhos, os KPIs jurídicos. Um erro grave de gestão, e isso vale para qualquer setor da empresa, é colecionar métricas e indicadores sem um propósito ...

O estatuto social é o documento que rege as sociedades por ações (como a anônima) e entidades sem fins lucrativos. Por outro lado, o contrato social tem a mesma função com as demais sociedades previstas no ordenamento (como as sociedades ...

História do Direito é a disciplina que estuda as transformações do Direito ao longo do tempo e das sociedades. Divide-se, enfim, quanto à área do Direito, o período e a localidade, de modo a separar os campos de estudo....