Contratuais, sucumbenciais e advocatícios: a diferença entre os honorários

Se você é profissional liberal, então já sabe: todo o dinheiro proveniente de um trabalho executado vem em forma de honorários. Diferente do salário, os honorários não são fixos e nem sempre pagos no início do mês. O valor depende muito do tipo da tarefa e da duração dela. É assim com os juristas.

Conforme o Código de Processo Civil, quem trabalha com causas e processos judiciais têm nos chamados honorários advocatícios a remuneração paga pelo serviço executado. Existem dois tipos de honorários, que causam certa confusão quanto às nomenclaturas: os contratuais e os sucumbenciais – ambos, basicamente, englobados como honorários advocatícios. A diferença entre os dois é eminentemente técnica, mas importante para o resultado final:

Honorários Contratuais

É a remuneração paga pela prestação de um serviço realizado por um advogado. O valor é variado e definido previamente entre profissional e cliente, levando-se em conta questões como a relevância e a complexidade do processo, o trabalho e o tempo necessários, o valor da causa e a condição econômica da parte. Na falta de contrato, o valor vem fixado na forma da lei: a própria OAB lista uma série de serviços próprios da área que estabelece valores mínimos. Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários serão fixados por decisão judicial, que corresponde em uma determinada porcentagem sobre o valor da causa.

Honorários Sucumbenciais

É o valor repassado pela parte perdedora de um processo à parte vencedora, para que ela seja reembolsada dos gastos que teve com as custas processuais e a contratação do advogado defensor de seus interesses. O fundamento deste princípio é a tentativa de fazer com que a pessoa que teve seu direito violado mantenha a mesma situação econômica que teria se não tivesse ajuizado a ação. O valor não é fixo.. É definido pelo juiz ao fim do processo e varia conforme a causa. Os honorários de sucumbência são reconhecidos pelo STJ como a verba alimentar do advogado.

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As diferenças são sutis, mas os honorários contratuais e sucumbenciais integram a ideia dos honorários advocatícios e são a forma de remuneração de um advogado pelo serviço que executou ao cliente.

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Comentários 90

  1. Ora, se ao profissional de direito cabe o recebimento da sucumbência arbitrada pelo juiz da parte sucumbida, cabe ao mesmo profissional de direito arcar com o percentual estipulado pelo juiz a parte vencedora. Se o mesmo tem o direito de recebê-lo, também lhe cabe a responsabilidade de arcá-lo. Se a lei não lhe confere esta responsabilidade, então Cabera ao contratante já deduzir este valor dos honorários ora acordados contratualmente. Se o profissional de direito lhe cobrar 20% sobre o valor da causa, pague ao profissional 10% e que os outros 10% ele batalhe para o receber, e se eventualmente ele venha a perder a demanda, não caberá ao contratante arcar com o prejuízo da causa que não lhe foi vencida. Simples assim!

  2. Estão mais preocupados c quanto o advogado vai receber… a preocupação do cliente é única e exclusiva com o q contratou, a sucumbência não será ago pelo vebcedor

    1. Nao e preocupado, a questao é o seguinte vc contrata o advogado pra defender cobra 10000 antecipado , vc responde um processo que foi julgado improcedente , nao seria justo quando o juiz diz ” Custas e despesas processuais pelo autor, que também deverá arcar com os honorários da parte contrária, agora respondi pelo que nao fiz,. È justo tu acha, pagar 10.000 e depois ele receber os 10.000 de novo. 2x , dando 20.000, reais, e o reu ter despesa injusta. Nao é questao de trabalhar de graça, veja paguei pra defender antes, então não foi de graça,. nem questao de ganhar ou nao, foi improcedente so isso.;

      1. Trabalhasse direito, com mais competência e comprometimento que TU serias a parte vencedora!

        1. Tu também tem que saber interpretar o texto, seja mais competente e analise, sou a parte vencedora.

        2. Ler e saber interpretar o texto é bom, seja mais competente e analise, sou a parte vencedora.

  3. Respondi uma ação, contratei um advogado pelo valor de 20 salarios 10.000 reais., a ação foi declarada pelo juiz como IMPROCEDENTE, e declarou ” Custas e despesas processuais pelo autor, que também deverá arcar com os honorários da parte contrária que fixo 10% do valor “, me respondam eu ja gastei 10000 pra o advogado me defender e esses 10% que seria 11000 e do advogado tb. e O QUE GASTEI? essa frase do Juiz ” Custas e despesas processuais pelo autor, que também deverá arcar com os honorários da parte contrária que fixo 10% do valor ” ?

    1. O autor e não o advogado, perceba que, quem ganha e quem perde é os clientes e nã os advogados. Não há nexo em imaginar que o advogado vai pagar os honorárias da outra parte. Ora, o advogado está ali apenas para representação.

    2. ou seja, voce não irá receber mais nada. Somente seu advogado que irá receber mais 10% de sucumbências.

  4. Meu Deus, nunca em toda a minha vida vi tanta ignorância reunida em uma só página de comentários. É de assustar.
    Colegas advogados, não vale nem a pena responder mais. Eles não conseguiram até agora, com dezenas de informações, entender como é o funcionamento. Gostei muito do colega que aponto o vergonhoso OPORTUNISMO dos clientes que, mesmo não concordando com tal funcionamento, deixam para reclamar depois que o advogado já se dedicou ao longo do processo. Tenho bilhões de argumentos para vocês mas não vale a pena, pois não entendem. Estudem mais sobre o tema e parem de falar besteira. Por outro lado, colegas advogados, não percam seu precioso tempo aqui, apresentem o contrato firmado com o cliente no próprio processo e recebam os valores dos contratuais já separados pelo próprio juiz da causa. Quanto aos sucumbenciais, digam para lerem a lei e ponto final. Caso não concordem, fiquem no prejuízo e não se utilizem dos serviços dos advogados. Ou então, ainda tem a opção de cursarem 5 anos da faculdade de Direito, mais 2 de pós graduação e mais 3 de mestrado ou doutorado… com isso não precisarão brigar pela sucumbencia nem pelos contratuais. Saudações!

    1. oportunismo é de voces, que cobrm duas vezes pelo serviço. é muita cara de pau defender isso. acham que só voces estudam? quem faz medicina, engenharia, e outros cursos tambem nao estudam? porque voces entao quando tiverem com problemas de saude, nao faz um bacharelado em medicina? já pensou um medico cobrar por uma consulta, e se o paciente ficar curado, cobrar de novo? já pensou um engenheiro cobrar por um projeto, e se o projeto for finalizado, cobrar de novo? já pensou um vendedor te vender um calçado, e se o calçado lhe servir , cobrar de novo? pois é exatamente isso que voces fazem com os honorarios sucumbenciais. advogado é a raça mais pilantra que existe.

      1. lamento nao sou advogado sou um mero técnico e ja entendi a lei diz isso que ao vencedor da causa cabe ao que foi derrotado lhe pagar 10% pelas custas e honorarios do trabalho devido é como se fosse o transporte gasolina tempo do advogado somete isso é justo se realmente nao quiserem passar por tal indignação que eu acho nao ser nao contratem os serviços de um advogado facil.

  5. O valor sucumbencial pode vir junto com o alvará de pagamento, isto é, de um total recebido pela parte que ganhou o processo é tirada uma parte para pagar o honorário sucumbencial?
    Vale acrescentar que o valor de 20% do total recebido, previsto em contrato firmado entre advogado e cliente, já foi devidamente pago.

  6. O valor sucumbencial pode vir junto com o alvará de pagamento, isto é, de um total recebido pela parte que ganhou o processo é tirada uma parte para pagar o honorário sucumbencial?
    Vale acrescentar que o valor de 20% do total recebido, previsto em contrato firmado entre advogado e cliente, já foi pago.

  7. Advogados justificando usurparem seus clientes argumentando que “nós estudamos X anos e a faculdade custa Y”. Sério: que argumento é esse? Só porque estudou merece ganhar dinheiro como se caísse do céu? Para ganhar dinheiro é necessário entregar valor. A aristocracia acabou! Acham que são os reis que recolhem impostos dos súditos?

    Outros ainda criticando os clientes que consultam o Google. Pois bem, agora todas as profissões estão expostas à internet. Por acaso vocês não consultam o Google quando estão doentes e confrontam seus médicos quando contradizem as informações encontradas?

    Querem ganhar seu dinheiro? Trabalhem honestamente e cumpram seus objetivos.

  8. Uma pergunta que ainda não foi feita, e não consta do site do Tribunal: as custas devidas em um recurso ao STJ são sempre as mesmas, isto é, as das tabelas do site, ou variam conforme o valor atribuído à causa? ou seja, se o valor atribuído a causa pelo autor foi R$ 100 mil, as despesas com recurso ao STJ serão as mesmas que numa causa de R$ 1 milhão? é o que se entende pela leitura das disposições do referido tribunal. Luiz Roberto

    1. Por que ele te daria um recibo se não foi você quem pagou ? A verba é devida pela parte vencida ao advogado da parte vencedora. O cliente não tem nada a ver com a história. Ou melhor, ele tem a ver, foi ele quem escolheu um bom profissional para representá-la com competência no tribunal e assegurar o seu direito.

  9. Continuando, nestes dezessete anos gastei com idas e vindas ao Tribunal de Pequenas Causas, atualizaçoes de escritura junto ao cartório, falta ao trabalho para participar das audiências (onde a pessoa NUNCA compareceu, não cumpriu o “obriga-se a fazer”, etc… Fui parar na divida ativa da prefeitura pois ela não pagou os IPTU’s, o imovel fica em uma cidade fora de São Paulo o que implicou em eu viajar para lá várias vezes, ou seja, gastei e muitoo nestes anos apenas pedindo que a justiça a obrigasse a passar a escritura para seu nome. Finalizando, meu nome foi para execução fiscal e a unica saída que me orientaram é esse processo. Bem, eu espero pelo menos receber de volta os R$10.000,00 que paguei de honorários e não me importo que a advogada recebe o “prêmio”pelo seu bom trabalho mas… é justo que eu seja ressarcida dos meus gastos, pelo menos, os dos honorários. É isso? OU se a parte perdedora pagar os R$10.000,00, eles ficarão para a advogada. Não foi o que ele me disse, o que ela me explicou, antes de eu assinar o contrato! Por favor, agradeço orientação, pois é um caso real e atual.

  10. Uma duvida. Contratei uma advogada para um processo de adjudicação compulsoria, pois vendi um imovel a dezessete anos e a pessoa se recusa a passar para o seu nome. Fui orientada que, com esse processo, como toda minha documentação está em ordem, se a pessoa não passar e registrar o imovel em seu nome, o juiz pode fazer por ela!. Bem, estou pagando R$10.000,00 por esse processo e a advogada disse que, eu ganhando, vou receber esse dinheiro de volta. Mas… no contrato consta os honorários de sucumbência. Perguntei, e ela me explicou que “é um prêmio que os advogados ganham por serem bem sucedidos na ação”e que não vai impactar eu receber os R$10.000,00 que paguei a ela para fazer o processo. Está correto?

  11. TEMOS QUE ENTENDER O LADO ESPIRITUAL,PARA QUEM ACREDITA. A OAB TEM PACTO COM O DEMÔNIO E, NA HORA QUE O ADVOGADO PASSA NA OAB E ACEITA OS SEUS TERMOS IMORAIS, VENDE A SUA ALMA PARA O MESMO.

  12. Me perdoem aos advogados, mas apesar de ser legalizado, é a única profissão que vejo o profissional ganhar duas vezes pelo o mesmo serviço. Quem não sabe quando passa a entender vai ver isso.

  13. Pelo que eu entendi, os advogados praticam a mesma cobrança que era praticada pelos “corretores de imóveis”, ou seja, cobravam tanto da parte vendedora quanto da parte compradora. O interessante é que a justiça já pacificou a irregularidade desse tipo de cobrança por parte dos corretores, e antagonicamente, essa mesma justiça pacificou a regularidade desse duplo pagamento aos advogados!

  14. FIQUEI CONFUSO COM O ESCLARECIMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, POIS PELO ART. 23 E 24 § 4 – LEI 8906/94, PERTENCE AO ADVOGADO E NÃO A PARTE CONTRÁRIA QUE GANHOU OU FEZ ACORDO, CONFORME CITADO.

  15. Devemos lembrar que existe a Defensoria Pública para que não queira pagar advogado, e esse assunto já esta pacificado, logo os honorários sucumbenciais são dos advogados e ponto. Em juizados especiais tem um limite que a pessoa pode entrar com ação sem advogado, e muito fazem isso, porem no recurso quando perdem se lembram dos advogados, visto que não podem atuar em 2 instancia.

  16. Prezados, segue letra da Lei 8.906/94:

    Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.
    Art. 23. Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.
    Art. 24. A decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.

    § 1º A execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, se assim lhe convier.
    § 3º É nula qualquer disposição, cláusula, regulamento ou convenção individual ou coletiva que retire do advogado o direito ao recebimento dos honorários de sucumbência.

    § 4º O acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária, salvo aquiescência do profissional, não lhe prejudica os honorários, quer os convencionados, quer os concedidos por sentença.

    Assim está na lei federal que regulamenta a profissão do advogado. Eis alguns esclarecimentos:
    1) Os honorários de sucumbência NUNCA são deduzidos do valor ganho pelo cliente. Eles são pagos à maior (“por fora”) pela parte vencida.
    2) Quando você contrata um advogado, ele passa a prestar um serviço para você, assim como um marceneiro, pedreiro… Logo, você vai negociar com o advogado os valores pela prestação do serviço que VOCÊ está contratando (que pode ser à vista, parcelado, receber no final do processo…).
    3) Como visto acima, os honorário contratuais não se confundem com os sucumbenciais. Os contratuais são pagos pelo cliente ao advogado que contratou (no valor, tempo e modo acordados). Os sucumbenciais são pagos pela parte que perdeu a ação.

    Curiosidades!
    1) Se ao invés de ganhar, você perder o processo, os honorários contratuais continuam sendo devidos ao advogado, pois ele trabalhou para você. Todavia, neste caso, o advogado não vai receber honorários sucumbenciais.

    Espero ter sido clara! Boa sorte aos profissionais do direito!

    1. Assino embaixo, Emília! Texto mal formulado e incondizente com a letra da lei. É um absurdo a afirmação de que existe compensação, e que os honorários sucumbenciais são descontados dos honorários contratuais, uns não inviabilizam os outros. E mais absurdo ainda, aqueles que alegam que estão pagando duas vezes, pois, os honorários sucumbenciais serão pagos pela parte vencedora, por fora, e não serão descontados do valor da condenação. E piora, se essa interpretação for feita por profissionais do direito, aí é grave!

  17. E existe coisa ainda pior. O advogado acrescenta mais despesas na prestação de conta com seu cliente e não mostra recibos e tem coisas que é serviço dele tipo “execução 2÷” e “recurso de extinção do processo” que ele coloca tipo 300 reais.

  18. Com o devido respeito que devemos ter por qualquer profissão, e reconhecendo que os profissionais do direito tem papel importante na sociedade como mediadores de conflitos… eu pergunto: o que o advogado produz para o PRODUTO INTERNO BRUTO – PIB de um país?

    Como pode uma classe ter tanto poder e privilégio? Uma classe que enriquece – muito, demais, exageradamente e descaradamente – à custa do esforço alheio.

    Um país, que como a própria OAB diz tem mais cursos de direito do que todos os outros países do mundo juntos tem alguma coisa errada. Uma hora a conta não vai fechar, ou pior, já não está fechando. A título de informação o Brasil possui 1.240 cursos superiores de Direito. A soma total de faculdades de direito no mundo chega a 1.100 cursos. Na iniciativa privada e pública os que menos produzem são os que mais ganham.

    Éh! Precisamos de mais matemáticos, físicos, engenheiros, tecnólogos, químicos, biólogos, médicos, cientistas, pesquisadores… entre outros profissionais que fazem os países se desenvolverem.

    O caminho desse país é inevitavelmente o precipício.

  19. Não não toperas!

    Alias desde logo, saliento que advogado estudou, e muito, durante cinco anos, custou quase dois mil mensais, nao foi para ganhar troco, e ouvir asnos discutindo seus ganhos.

    Honorários sao da seguinte forma (apenas).

    Contratuais entre o mínimo e o maximo de 50% dos ganhos da parte.

    Arbitrados sao aqueles feitos pelo juiz na ausencia dos honorarios contratuais (convencionados)

    E a sucumbência é o premio do advogado, paga pela PARTE VENCIDA.

    Logo, cabe ao contratante pagar os serviços que solicitou, não lhe dizendo respeito, quanto ganhara o advogado na sucumbência da demanda, que aliás, não é muito de sua conta.

    Aconselho ao Brasil que estude cada vez mais, e nunca comente o que não sabe, para nao passar por tolo.

  20. Sobre os honorários contratuais e arbitrados.
    Quando existe um contrato de prestação de serviço, entre o cliente e o advogado, estipulando os honorários contratuais, o advogado ainda pode pedir que o juiz arbitre os honorários? Nesse caso, o advogado receberá os dois tipos de honorários? Grata.

  21. Talvez os advogados mais novos ou mais cínicos ignorem que o intuito ORIGINAL dos honorários de sucumbência era esse mesmo que está no texto – REEMBOLSAR A PARTE daquilo que ELA TEVE QUE GASTAR COM ADVOGADO.

    E o advogado, como recebia? Simples – através de seus HONORÁRIOS CONTRATUAIS.

    A verba de sucumbência era exatamente para ressarcir o vencedor do que se teve que gastar com advogado.

    Infelizmente, através de um LOBBY DESAVERGONHADO DA OAB, transformaram em lei, via estatuto, essa aberração de que a sucumbência também é do advogado. E o lobby prosseguiu até que a jurisprudência engoliu essa sem-vergonhice.

    Um roubo descarado que FERE DE MORTE o princípio da restituição integral, já que você tem a verba da condenação principal para reparar o dano que está sendo tratado no processo, mas não tem nenhuma verba para compensar a parte pelo que ela gastou com o advogado.

    Já o advogado recebe duas vezes.

    Legal é, infelizmente, porque deixaram essa aberração passar. Mas moral não é nem jamais será.

    1. Caro Rodrigo, vc fala com tanta convicção que até parece ter razão.
      Porém, além dos honorários de sucumbência, a parte que perde a causa também é condenada a restituir as custas processuais pagas pela parte contrária durante o trâmite do processo. Ou seja, o intuito da lei ao criar os honorários de sucumbência nunca foi o de remunerar os gastos do processo como vc menciona.
      Se você acha um absurdo que um advogado receba os honorários contratuais e sucumbenciais, converse isso antes da contratação e estipule um percentual menor dos honorários em caso de sucumbência.
      Mas lembre-se, advogado que ganha sucumbência integral é porque foi perfeito – ou seja,defendeu e ganhou 100% do que seu cliente pretendia.

    2. Isso mesmo acontece comigo, gastei 10.000 com o advogado pra me defender de uma mentira. Gastei e o juiz julgou improcedente e disse ‘ O AUTOR DEVERAR ARCAR COM OS CUSTOS DE HONORARIOS DA PARTE CONTRARIA EM 10%. Agora gastei 10 pra defender e o juiz manda o autor pagar os honorarios meus e o advogado fica tb com isso., quer dizer gastei com advogado injusto o processo e o juiz pra reparar o gasto de honorarios e o adv pega a grana tambem,. Falei que queria entrar com processo de perdas pq gastei injusto, ele me disse nao adianta vc pode perder e ter que pagar as custas do outro advogado, mto errado isso.

  22. Sim, esta correto.

    Engrossando a discussão acima, creio que imoral vem a ser o cliente discutir esta situação apenas por ocasião do levantamento de Alvará. O cliente oportunista não avalia o trabalho e ou tempo dispensado para tornar sua expectativa uma realidade.

    Ainda assim, em nosso sistema, em geral, o cliente não adianta nada a título de honorários para o Advogado, portanto, não teria o que compensar. Revertendo, por óbvio os percentuais de honorários de sucumbência e contratuais integralmente ao Advogado como bem explicado acima pelo Sr. Jeferson .

    At

    1. então esses 10%, serão retirados do dinheiro que eu receber do processo. Esses 10 % arbitrados não são pagos pela parte que perdeu, de forma nominal ao advogado?

      1. Não. Os 10% ou 20% serão pagos a maior pela parte que perdeu. Não serão deduzidos do valor que você ganhou.

    2. Avaliar? Que conversa sem pé nem cabeça. Se os honorários contratuais são estipulados, em comum acordo, sendo um percentual sobre o valor da causa, os ganhos serão proporcionais a competência do advogado. Não só no valor, como também no prazo que esses recursos são disponibilizados.
      Tem outra linha de pensamento que vem com a conversa de que seria uma bonificação arbitrada pelo juízo pelos bons serviços do advogado.
      As favas. Então o legislador teria plantado uma cortesia com o chapéu alheio a critério do juízo? Oras, quem pode bonificar o advogado é quem o contratou. Uma vez que quem paga a sucumbência é a parte perdedora, ela não tam porque bonificar quem a onerou. Que critérios o juiz pode aplicar para avaliar a performance do advogado?
      Se fosse esse o caso, contratualmente deveria ser estipulada a bonificação com parâmetros objetivos, do tipo: ganho de até 70% do valor reivindicado, honorários de 20%, acima desse patamar, honorários de 25%.
      Estou, nesse momento, discutindo essa celeuma com meu advogado. Ele havia me cobrado 30% do ganho auferido e vinculou no contrato que, citando o conveniente estatuto da advocacia, que a sucumbência caberia só a ele, pediu ainda meio salário mínimo a título de ressarcimento para despesas inerentes ao acompanhamento processual antecipado.
      Sei que o exercício matemático já foi feito, mas vale o reforço. Supondo uma condenação de R$ 100.000,00, o advogado faria jus à R$ 30.000,00 referente ao contratual e, partindo do teto previsto para a sucumbência, de 20%, mais R$ 20.000,00. Nesse caso, a parte vencedora faz jus a R$ 69.531,50 e o advogado a R$ 50.000,00.
      Nem agiotagem nem nada é tão inescrupuloso.
      Por que o legislador arbitrou um patamar de 10% a 20%?
      Fazendo um raciocínio lógico, supondo uma causa simples, na qual o cliente tem uma narrativa consistente e provas incontestáveis, a famosa galinha morta, os serviços advocatícios seriam facilitados e, consequentemente, os honorários ficariam por volta dos 10%. A medida que a complexidade aumenta, por buracos na narrativa, pela exploração de teses novas, pela fragilidade das provas, o percentual que o advogado faz jus aumenta proporcionalmente.
      E se é uma daquelas causas perdidas, o percentual contratual deve ir além dos 20%, sendo que, nesse caso, a parte assume o risco de que se houver sucesso na lide ele será ressarcido aquém da sua despesa, já que o teto é de 20%.
      É fato que há um movimento corporativista disposto a perverter o instituto. Infelizmente os neo legisladores tem sido omissos nos enxertos embusteiros dos advogados e a distorção tem ganhado ares de legitimidade.
      Alguns links que esclarecem, imparcialmente, o assunto:
      http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI167866,91041-Honorarios+de+sucumbencia+pertencem+a+parte+e+nao+ao+advogado
      http://www.conjur.com.br/2014-nov-11/sucumbencia-paga-parte-nao-advogado-juiza-federal
      http://www.conjur.com.br/2012-mar-26/advogado-recebe-honorario-nao-receber-verba-indenizatoria
      Infelizmente, esse país parece não ter limites para a degeneração moral. O propositura da classe dos advogados causa tanto asco quanto a classe da magistratura quando alega legalidade no recebimento dos auxílios moradias, inclusive em casos esdrúxulos como o de pagamento para ambos os cônjuges mesmo no casos de possuírem residência no local onde exercem seu ofício.
      Se a falta de vergonha assola dessa sorte as entranhas do sistema judiciário, temos o direito respaldando a imoralidade e não a justiça.

  23. Gostaria de um esclarecimento. Não sou da área de advocacia. Ganhei uma causa e o valor indenizatório estará disponível em breve. O meu advogado está me cobrando 40% (10% de honorários arbitrados pelo juiz na sentença +30% dos honorários contratuais) sobre o valor a ser sacado. Ou com os juros e correções. Isso está certo?!
    Por favor me ajudem

  24. Boa tarde!
    HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: É o valor repassado pela parte perdedora de um processo à parte vencedora, para que ela seja reembolsada dos gastos que teve com as custas processuais e a contratação do advogado defensor de seus interesses. O fundamento deste princípio é a tentativa de fazer com que a pessoa que teve seu direito violado mantenha a mesma situação econômica que teria se não tivesse ajuizado a ação. O valor não é fixo.. É definido pelo juiz ao fim do processo e varia conforme a causa. Os honorários de sucumbência são reconhecidos pelo STJ como a verba alimentar do advogado.

    Vejo essa definição CONTRADITÓRIA. Os honorários de sucumbência é para reembolsar a parte vencedora dos gastos que teve com as custas processuais e a contratação do advogado defensor de seus interesses (Conf. Art. 82 § 2º do NCPC) ou como verba alimentar do advogado? (Conf. Art. 85 do NCPC).

    1. Prezado Gamaliel, as despesas a que o parágrafo segundo do art. 82 se refere, são as custas processuais, intimação e citação, diligência feita por oficial de justiça, honorários do perito judicial, ou seja, todas as despesas antecipadas no processo, e que deverão ser pagas por aquele que saiu vencido na demanda. Salvo os beneficiários da justiça gratuita, todos os atos processuais são pagos, desde a distribuição da ação. Contratação de advogado é realizado no âmbito particular, e as cláusulas, condições, isenções, valores, enfim, só dizem respeito às partes, portanto, não contemplados pelo art. em questão. E o art. 85 se refere aos honorários sucumbenciais, que diferem dos honorários contratuais. Abraço.

      1. Gostaria de acrescentar, que se o contrato quota litis abranger também o pagamento das despesas do processo, o cliente deverá ressarcir o profissional pelas despesas que adiantou, pois, muitas vezes, o advogado antecipa as despesas processuais, e deverá ser ressarcido.

        Aila.

  25. Bom dia. Na minha preparação para a prova da OAB no ano de 2014 o professor ensinou que os honorários sucumbências servem para ajudar a parte vencedora a pagar os honorários contratuais, ou seja, se os honorários contratuais foram de 10 mil reais e os honorários sucumbências foram de 3 mil reais, então a parte vencedora só vai pagar 7 mil reais para o seu advogado, é o artigo do código de ética antigo, art. 35, §1.

  26. Boa noite. Na minha preparação para a prova da OAB no ano de 2014 o professor ensinou que os honorários sucumbências servem para ajudar a parte vencedora a pagar os honorários contratuais, ou seja, se os honorários contratuais foram de 10 mil reais e os honorários sucumbências foram de 3 mil reais, então a parte vencedora só vai pagar 7 mil reais para o seu advogado, é o artigo do código de ética antigo, art. 35, §1.

  27. Ou seja, tirando os $20k dos $100k ganhos na causa. O cliente não ganhou $100k, ganhou $80k. Certo???!

  28. Concordo com o Alexandre Berto, exceto quando ele afirma que o assistente técnico seria o advogado. Está incorreto com base no disposto no CPC Art. 465, § 1º II – indicar assistente técnico. Segue-se ainda no Art. 466 § 1º Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

  29. Noto que em sua defesa, quando se trata de honorários sucumbências, os operadores do direito sempre citam o art. 85, § 1º e 2º do novo CPC. O meu questionamento se baseia no ART.82, §2º,IV do novo CPC que diz:

    Art.82 – Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às PARTES prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.

    § 2º – A sentença condenará oVENCIDO a pagar ao VENCEDOR as despesas que antecipou.

    O NCPC teve o cuidado de relacionar no ART.84 as DESPESAS inerentes ao andamento do processo:

    – as custas dos atos processuais,
    – indenização de viagem,
    – a REMUNERAÇÃO(honorários contratuais) do ASSISTENTE TÉCNICO(advogado) e
    – diária de testemunha.

    Senhores OPERADORES do DIREITO está bem CLARO e EXPLÍCITO no Art.82, §2º, que é de responsabilidade do VENCIDO pagar ao VENCEDOR as despesas inerentes aos atos realizados no andamento do processo, inclusive a REMUNERAÇÃO do ASSISTENTE TÉCNICO.

    Entretanto, no meu entendimento, existe uma contradição entre os artigos 82, §2º e 85, a saber:

    Art.82, §2º do NCPC – A sentença condenará o VENCIDO a pagar ao VENCEDOR as despesas que antecipou.

    Art.85 do NCPC – A sentença condenará o VENCIDO a pagar honorários ao advogado do VENCEDOR.

    O VENCIDO pagará ao VENCEDOR as DESPESAS que antecipou: que tipo de DESPESAS?

    Art.84 – custas dos atos do processo, indenização de viagem, a REMUNERAÇÃO(honorários contratuais) do ASSISTENTE TÉCNICO(advogado) e diária de testemunha.

    Ou seja, o Art.82 §2º do NCPC já determina que a sentença condenará oVENCIDO a pagar, NÃO ao advogado do vencedor, mas SIM ao VENCEDOR, as DESPESAS que antecipou. De acordo com o Art.84,NCPC, uma das despesas é a REMUNERAÇÃO do ASSISTENTE TÉCNICO. No meu entendimento não há dúvidas quanto a isso.

    Então a parte SUCUMBENTE deverá pagar os HONORÁRIOS CONTRATUAIS e SUCUMBÊNCIAS ao Advogado da parte VENCEDORA.

    A CONTRADIÇÃO encontra-se no Art.85 do NCPC quando diz que a sentença condenará ao VENCIDO a pagar honorários ao advogado do vencedor. Porque?

    Porque o Art.82,§2º do NCPC JÀ DETERMINA que a sentença condenará o VENCIDO a pagar ao VENCEDOR as DESPESAS que antecipou, quais sejam: as custas dos atos do processo, indenização de viagem, REMUNERAÇÃO do ASSISTENTE TÉCNICO e diária de testemunha.

    Entretanto os expert em direito se limitam em analisar apenas o Art.85 do NCPC, que melhor lhes convém, dando a entender que o texto do Art. 85 do NCPC se sobrepõe ao texto do Art.82,§2º, tornando-o sem efeito. Ignoram também que o princípio da sucumbência consiste em atribuir à parte vencida na causa a responsabilidade por TODOS os gastos do processo, inclusive HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS e CONTRATUAIS, grife minha.

    Para ratificar tal afirmação, veja o que diz os Art. 389 e 395 do CÓDIGO CIVIL:

    -Art.389. Não cumprida a obrigação, responde o DEVEDOR por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e HONORÁRIOS de ADVOGADO.
    -Art. 395. Responde o DEVEDOR pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

    Não quero desmerecer o trabalho realizado pelos Advogados que é fundamental aos jurisdicionados, entretanto não posso me calar diante de tremenda injustiça, onde o advogado do VENCEDOR recebe os honorários contratuais, que costumeiramente combina com o cliente e mais as verbas indenizatória do VENCEDOR fixada pelo judiciário(Art.85 NCPC), ou seja, a parte VENCEDORA, por força do Art.85 do NCPC, não receberá os honorários de sucumbência e ainda deverá arcar com os honorários contratuais. Caso o contrato estipule um percentual de 20% sobre o valor da causa, o VENCEDOR ficará com apenas 80% de tudo que receber. Tudo isto em detrimento ao Art. 20 do antigo CPC. É JUSTO?

    Por favor dê sua opinião, amigo(a), operador do direito, muito obrigado.

  30. De fato o artigo é infeliz quando da a entender que a sucumbência é destinada a parte, até havia uma certa dúvida sobre isso a muitos anos atras, mas o tema se encontra pacificado na jurisprudência, lei e no STF a muito tempo.

    A exemplo jurisprudência do STF – RE 407.908/RJ (1ª Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, publi. DJe 03/06/2011). “o direito aos honorários de sucumbência, nos primórdios de nossa jurisprudência, pertencia à parte vencedora, que com a honorária recebida atenuava suas despesas com a contratação de advogado. Houve evolução legislativa e jurisprudencial e atualmente os honorários, sejam sucumbenciais ou contratuais pertencem aos advogados, que em nome próprio podem pleitear a condenação da parte sucumbente…” (REsp 1062091/SP, DJ 21/10/2008).”

    A informação correta é que a sucumbência é destinada ao advogado, seja particular ou público, tanto é verdade, que em regra o juiz já emite a guia diretamente em nome do advogado e não da parte autora, sendo até mesmo o advogado legitimado em nome próprio a iniciar ação autônoma em caso de esquecimento do juiz.

    Da mesma forma leis diversas, a exemplo, Código de Processo Civil:

    Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.

    § 14. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.

    § 18. Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança.

    § 19. Os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei.

    No exemplo do amigo, Washington, sim, ele terá saldo de 20 mil gasto como honorários, mas a classificação “prejuízo”, pois no exemplo que deu, antes do serviço ele investiu 20 mil reais e no final do seu exemplo, recebeu com os descontos 80 mil reais, isso de fato esta longe de ser um prejuízo.

  31. Meu caro Alessandro,
    É exatamente isto, o que pode ser legal, porém é imoral.

    Gostaria de saber como ficaria de acordo com o novo CPC na situação de “acordo judicial” :
    Ex.: causa R$ 500.000, e negociam acordo em R$ 350.000.
    A parte vencedora redige a petição do acordo e já determina o valor da sucumbencia (entre 10 e 20%) no Termo a ser homologado pelo Juiz, por ex. R$ 50 mil p/ si (advogado vencedor) e R$ 300 mil p/ seu cliente.
    Depois cobra os honorários contratuais do cliente, por ex. 20%, que são R$ 60 mil.
    Resumindo : o causídico fica com R$ 110 mil e o cliente com R$ 240 mil.
    Pergunto : é legal isto ? Afinal quem pagou a sucumbencia no Acordo ? Fui lesado ?

  32. Boa tarde, então deixa eu ver se entendi. Meu processo está na fase de cumprimento de sentença, o valor da causa ( reparação do meu prejuízo) é R$300.000,00, fiz contrato advocatício em 20% do valor da causa para pagar no final do litígio, como autor do processo, caso eu venha ter sucesso nesta demanda e caso o Juiz condene a parte ré ao pagamento dos honorários de sucumbência(Ex. 15%), eu deverei pagar 20% do valor da causa que corresponde a R$ 60.000,00, firmado em contrato e os R$45.000,00 deverá ser pago pela parte que sucumbiu? Então quando for emitido o alvará de pagamento o montante será de R$ 345.000,00, sendo R$300.000,00 para o autor e R$ 45.000,00 para o advogado. Dos R$ 300.000,00 que vou receber eu ainda pago R$60.000,00 ao advogado e fico com R$ 240.000,00 é isso? ou seja, o advogado vai receber um montante de R$ 105.000,00 referentes aos honorários contratuais e sucumbências? Obrigado.

    1. Caro Alessandro, se mantenha dentro dos limites da lei, pois assim não terá que se preocupar em contratar um advogado nem com os honorários de sucumbências.

      1. Que resposta mais esdruxula…esse recado voçe tem que falar para a parte que perdeu a causa amigo!!…se houve um “fora de limite da lei” foi a perdedora e nao o Alessandro!!….e ele foi bem categorico na explicaçao, realmente ele esta arcando com o honorario por duas vezes..nao tapa sol com a peneira.

  33. Existe uma grande confusão entre honorários contratuais e sucumbenciais. Admitir que um cliente, leigo, questione o advogado, entendendo que os honorários de sucumbência “pagam” seu serviço, ficando, assim, isentos de pagamento dos honorários contratuais, é admissível. Cabe ao profissional esclarecer, de preferência, no próprio contrato.

    No entanto, um site, que se diz jurídico, lançar uma informação dessas é, no mínimo, irresponsável!

    Nós, os profissionais de direito já temos problemas de sobra com as constantes consultas de pessoas ao “Dr. Google”.

    Peço, em nome de todos os advogados, que sejam retificadas as informações. Se a intenção é esclarecer, que seja feita de forma correta.

    1. Publicação
      Autor

      Olá, Marcia, tudo bem com você?

      Primeiramente, agradecemos seu comentário. É muito importante para nós, assim conseguimos qualificar ainda vez mais nosso conteúdo. Gostaríamos, no entanto, que você nos ajudasse apontando em qual momento do texto dá o sentido de que o pagamento dos honorários sucumbenciais isentaria o pagamento dos contratuais. É possível?

      Um excelente dia!

      1. Respondendo à pergunta do Projuris, o que está equivocado no texto é a seguinte informação:

        “É o valor repassado pela parte perdedora de um processo à parte vencedora, para que ela seja reembolsada dos gastos que teve com as custas processuais e a contratação do advogado defensor de seus interesses.”

        Os honorários sucumbenciais, sucumbência, verbas de sucumbência não serão repassados à parte vencedora, mas ao advogado que atuou no processo, no caso de sucesso na demanda. A parte vencedora será ressarcida das custas processuais que teve que desembolsar para propor a ação. A contratação do advogado é de responsabilidade da parte. A ele serão pagos, pelo cliente, os honorários contratuais. Obviamente se não tiver condições financeiras, devidamente comprovadas, o interessado poderá beneficiar-se do serviço prestado pela Defensoria Pública.

        1. Cara Márcia se você quiser ser imoral tudo bem. Mas não queira que isso seja defendido como legal. Está bem claro que os advogados utilizam este recurso para ganhar mais no processo. E não queira subestimar os leigos, pois buscar conhecimento no google é muito importante antes de contratar qualquer serviço seja de advogados ou não. Justamente para não se deixar enganar por atos imorais. Não queira reprimir a divulgação de informação em nome de manter os leigos sem conhecimento das artimanhas corporativistas.

          1. Manoela, respeito o seu posicionamento, mas cumpre-me informar que você está equivocada. Procure se informar melhor.

          2. Absurdo total, meu deus!! caros colegas vcs acham que nós vivemos de que?? estudamos Ah… e como e estudamos!! agora temos que escutar esses bla-bla- bla de leigos!! Por favor!! pessoal mais respeito com os advogados, se fosse tão simples assim pleitear uma ação, mas isso demanda tempo, dedicação!! e vivemos de honorários contratuais e sucumbenciais!! Se não querem pagar vão procurar a defensoria publica, faça o curso de direito, depois façam a prova da ordem, e volte dar suas leigas opiniões!! Fica a dica!!!

      2. A Corte Especial do STJ confirmou ontem (16), por unanimidade, que os honorários advocatícios de sucumbência pertencem ao advogado e são devidos mesmo que a parte firme um acordo extrajudicial, sem a participação de seu advogado.

  34. gostaria de tira um duvida
    honorários sucumbência e honorários advocatícios e a mesma coisa?
    quando o processo o juiz libera alvará para honorários advocatícios e alvará dos reclamador
    e preciso pagar o contrato que foi feito com o advogado?

    ou esse alvará honorário advocatícios e o valor do advogado??????

  35. Isso mesmo! E os advogados ainda defendem com unhas e dentes esse absurdo.

    1. Absurdo é querer que um advogado trabalhe de graça depois de estudar arduamente 5 longos anos, e não acaba por aí, porque os estudo continuam. Para os reclamões de plantão, saibam, existe a defensoria pública. Ninguém trabalha de graça e a lei garante os honorários de sucumbência ao advogado e não ao cliente, por isso os advogados brigam com unhas e dentes por eles, é dele e não do cliente.

      1. Como assim trabalha de graça?….meu filho e os 20 ou 30 % contratados pelo cliente?…ele nao recebe? nao é o cliente que paga para ele?..nao viaja…E se o advogado perder a causa..vai pagar junto com o cliente a sucumbencia exigida pelo vencedor?…a sucumbencia foi criada para o vencedor da causa não ficar em prejuiso por ter gasto com advogado para receber um direito que é seu…ou seja 100 % do valor pleiteado!!..que é isso!!!?…que lógica mais trapaceira essa sua!!

        1. Concordo com você. É um absurdo. Já pagamos diretamente ao advogado. E ainda eles que recebem ainda mais.

          Vale ressaltar também, que a maioria dos advogados são um bando de incompetentes e perdedores.

          Raridade são os advogados vencedores.

        2. Porém, ainda bem que depois de muito tempo me ferrando. Encontrei o meu advogado. Ele é foda. Faz o que tem que ser feito para ganhar os casos. O que ele faz é vencer seus adversários.

    2. Eu também acho isso ou seja além de pagar caro ao advogado e na maioria das vezes antecipadamente os honorários e ainda tem que pagar a sucumbência ou seja e um absurdo isso.

  36. Qualquer pessoa com o mínimo de senso lógico percebe que esse instituto foi criado para ressarcir a PARTE, e não o advogado.
    O advogado da parte vencedora já foi devidamente remunerado pelo seu cliente, se alguém tem que ter reparação dos valores que perdeu é a parte que ganhou a açào, já que teve que contratar um advogado.
    Mas os advogados colocam seus interesses corporativistas acima do senso ético e fingem acreditar na validade dessa deturpação que acontece hoje em dia.

  37. Como assim “A INFORMAÇÃO DE QUE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SÃO PARA REPARAR O PREJUIZO DA PARTE É INVERÍDICA”? Se a parte vencedora teve prejuízos, contratempos e até perdeu dias de serviço para comparecer em juízo, ela não se vê ressarcida? O advogado ganha e a parte VENCEDORA perde?

  38. A sucumbência não é paga somente quando a parte AUTORA (pólo ativo) perde a ação?

  39. SUCUMBENCIA QUEM PAGA É A PARTE QUE PERDE – PARA O ADVOGADO DA PARTE VENCEDORA (VALOR EM PORCENTAGEM SOBRE O VALOR DA CAUSA) ESTIPULADO PELO JUIZ.

  40. Pelo que entendi então. Se uma pessoa entra com um processo para reclamar um valor de R$ 100 mil. E paga ao advogado pelos serviços, o valor de R$ 20 mil a título de honorários advocatícios. Ganhando a causa irá receber R$ 100 mil referente ao valor da causa e honorários de sucumbência. Então o advogado receberá R$ 20 como honorários de sucumbência e o vencedor da causa R$ 80 mil. Ficando assim então no prejuízo de R$ 20 mil. E o advogado que inicialmente recebeu R$ 20 mil receberá mais R$ 20 mil a título de honorários de sucumbência, perfazendo um total de R$ 40 mil. Enquanto que o cliente (vencedor da causa) sofrerá uma perda em seu patrimônio de R$ 20 mil. É isso mesmo que eu entendi?

    1. Não, se vc entra com uma ação cobrando 100 mil e paga ao advogado 20 mil pra entrar com a ação e ele ganha, vc fica com os 100mil e o advogado ganha mais 20 mil da parte que perdeu!

    2. Acaba que você não fica no prejuízo de 20 mil reais porque se você combinou no contrato que pagaria 20% ao seu advogado pelo serviço que eles te prestou esse valor é seu com o advogado. É o valor que você combinou em porcentagem de pagar pra ele porque também ele não vai entrar com uma ação de graça. Ele vai cobrar os honorários dele. É um contrato entre vocês dois. A causa é de 100 mil se você combinou com ele que 20% seria pago em cima desse valor então 20 mil é dele. E se o juiz entender que a parte contrária deve pagar também ao advogado os honorários sucumbenciais no final do processo ele vai decretar um valor para que a parte que perdeu pague separadamente tal valor somente ao advogado devido as custas do processo.

      1. De toda forma o cliente perde, ninguem aqui propem que o profissinal trabalhe de graça, mas se eu ganho os 100 mil e perco 20, a justiça não garantil 100% do meu direito. Justiça é a lei garantir que o advogado seje pago e o cliente tenha 100% do que ganhou, ou seja os 100 mil. Isso é o justo!

        1. Ou você pode ficar no prejuízo de 100 mil e sem advogado! A escolha é sua… Você trabalharia para o seu patrão sem salário? Porque o advogado tem que trabalhar sem receber?

        2. Concordo! Até pq se a minha parte do processo perdesse, e o juiz desse o valor de sucumbência para eu pagar, EU teria que pagar a parte vencedora, e meu advogado não arcaria com nada. E eu teria todo o prejuízo. Pra ganhar bem, mas pra arcar com o prejuízo do seu mal serviço prestado, ele fica de fora.!

    3. Exatamente, fora as taxas que você tem que pagar durante o processo, só o advogado ganha, queria uma boa explicação para os advogados ficarem com a sucumbência.

      1. Cinco anos de estudos na faculdade, estudar seu processo enquanto ele durar, e manter-se informado estudando sempre, responder todas as decisões do Juiz., ir à audiência, gastar gasolina, tempo, intelecto. Acha caro? Tente Advogar em causa própria!!!!

        1. Boa, Dra. Claudia. “Cinco anos de estudos na faculdade, estudar seu processo enquanto ele durar, e manter-se informado estudando sempre, responder todas as decisões do Juiz., ir à audiência, gastar gasolina, tempo, intelecto. Acha caro? Tente Advogar em causa própria!!”
          No caso em tela, não terá prejuízo a parte vencedora pois, entendeu que tinha o direito e assumiu o risco ao propor a ação. Ganhou, pagou os honorários convencionados e, ao fim da ação a parte vencida fora condenada ao pagamento de Honorários de sucumbência, que por lei e decisão do STJ, pertence ao patrono da causa, ou seja, ao advogado. Não vejo pq. polemizar. “a regra é clara”.

        2. a concepção da criação dos honorário de sucumbência visa o ressarcimento do cliente aos valores gerados com o honorário de seu advogado, protegendo o valor integral de sua causa. Em nenhum momento vi comentários aqui, de que não se reconhece o pagamento justo ao advogado e de que os “cinco anos..” não são importantes… isso é irrelevante à questão. o que há é uma subversão corporativa de conveniência, tão comum em nosso meio, do conceito do honorário de sucumbência. Em resumo, o advogado tem direito a receber com legitimidade o seu honorário, e não duas vezes por ele.

    4. os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado. E provavelmente o profissional contratado deixa isso claro na estipulação do contrato. Pense por outro lado, se não fosse o trabalho do advogado para realizar a cobrança, o cliente continuaria sem receber nada: isso sim seria prejuízo!

    5. pense assim..
      se o seu advogado perder..
      alem de vc pagar os 20 mil contratados
      vc ainda vai ter q pagar mais 20 mil pro advogado da outra parte
      como honorarios sucumbenciais

      alem de deixar de ganhar… ainda vai ter q pagar.

  41. LEI 8906/ 1994
    Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.

    A INFORMAÇÃO DE QUE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SÃO PARA REPARAR O PREJUIZO DA PARTE É INVERÍDICA.

  42. Obs. So para meu esclarecimento a verba sucumbenciais e do cliente ou fica tambem como pagamento do adv. Mesmo ele sendo contratado e pago. Obrigado Luiz- 11 29941243

    1. Quem não aceitar que a sucumbência fique com o advogado, pode se dirigir a Defensoria Publica e la não pagara nada nem de honorários Contratuais e nem Sucumbenciais.

      1. Registra-se que a Defensoria Pública só atende a população carente e não aquele que não deseja pagar honorários.
        E a Defensoria Pública faz jus sim aos honorários sucumbenciais.

      2. Quem trabalha de graça é relógio. Os honorários sucumbenciais é pago pela parte perdedora, e é um direito do advogado, que não trabalha por caridade. Ele merece receber pelo trabalho.

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