O direito é uma das áreas de estudo mais abrangentes de todas. Se for considerar apenas a atuação advocatícia (que é apenas um fragmento de todo o leque de opções), a quantidade de ramos do direito, tanto na esfera pública ...

Embargos à execução são recursos opostos para a defesa do contribuinte em caso de processo de execução fiscal, ou seja, de cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Suas hipóteses estão previstas no art. 16 da ...

Todos os contribuintes devem recolher o ICMS obrigatoriamente considerando a diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) e a alíquota interestadual.A DIFAL começou a vigorar em 1º de janeiro de 2016. O estado de origem determina ...

Convidamos a Drª. Ana Carolina Fragoso para desmistificar essa área tão disputada do Direito, e indicar caminhos para quem está começando e pretende ingressar no Direito Tributário. Afinal, vale mais a pena buscar o serviço público? Buscar uma oportunidade na ...

O Decreto Lei 1.804 de 03 de setembro de 1980 dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais. E o STJ reconheceu a isenção tributária para o produto importado até US$ 50. Veja em que momento incide o imposto ...

Para compreender o que é o PASEP, é necessário compreender os conceitos de Receita Corrente e Pública. É preciso também conhecer a Lei do PASEP (Lei complementar nº 8/1970)....

Ao Estado é concedido o poder de aplicar uma norma ao caso concreto - processo de subsunção da lei - de modo a implicar em uma sanção ao ao autor imputável do fato típico e ilícito. No entanto, o poder ...

A competência tributária consiste na outorga de poderes dada pela Constituição Federal. Assim, determina-se que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal são os competentes para a realização da instituição e arrecadação dos tributos e fiscalização. A ...

Se paga muito imposto no Brasil? Como a reforma tributária pode afetar seu negócio? O que se pode esperar? Neste episódio, Dr. Felipe Renaut traz um panorama da situação e faz projeções de seus desdobramentos....

Conheça o que são os regimes de tributação e veja como escolher o regime mais adequado ao perfil de seu escritório de advocacia. O Direito Tributário é uma área extremamente diversificada e dinâmica. Consequentemente, o profissional especializado necessita atualizar-se constantemente. Isto porque ...