A arbitragem é um método não judicial, de solução de conflitos, onde as partes contratualmente concordam em submeter um litígio ao conhecimento e julgamento de um ou mais árbitros.
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Consequentemente, o instituto da arbitragem permite maior flexibilidade de escolhas na maneira em que o procedimento acontecerá.
Agora, é importante fazer o seguinte questionamento:
Você sabe o que é uma cláusula compromissória?
A cláusula compromissória é onde as partes convencionam entre si, que quaisquer litígios oriundos daquele contrato serão resolvidos por arbitragem.
Portanto, convencionam a solução de seus litígios a um juiz arbitral, antes da existência de qualquer conflito.
Em outras palavras, as partes decidem de forma escrita e preventiva, que adotarão a arbitragem para solucionar eventuais divergências surgidas a partir daquele negócio jurídico.
Nesse ínterim, o artigo 4º da Lei 9.307/96 (lei da arbitragem) é muito claro quanto a essência da cláusula compromissória:
“A cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato”.
Dessa maneira, a cláusula vem sendo inserida no momento da elaboração do contrato ou, também, sendo incorporada aos contratos em vigência, por meio de aditamento.
Embora seja uma técnica opcional para a solução do litígio, ao optar pela arbitragem, esta se torna compulsória e vinculante. Por isso, a válida e expressa concordância pela arbitragem, impede o ajuizamento de demanda judicial lastreado naquele contrato.
Sendo assim, a sentença arbitral constitui titulo executivo judicial, com a mesma força de uma sentença transitada em julgado proferida pelo Poder Judiciário.
De acordo com a Lei de Arbitragem, existem 2 espécies de cláusulas compromissórias. Em suma:
Cláusula Compromissória Cheia
As partes nessa cláusula, convencionam qual será a instituição arbitral, indicam os árbitros, o local, o idioma e demais particularidades de seus interesses.
Em outras palavras, é feita expressa referência às regras que irão conduzir o eventual procedimento arbitral.
Cláusula Compromissória Vazia
Nesta cláusula, as partes optam somente que a arbitragem será o método solucionador dos conflitos oriundos daquele contrato. Portanto, ainda pende a decisão conjunta de quais os árbitros, regulamentos, ou câmara realizará o julgamento.
Então, agora que você já sabe do que se trata, abordaremos os 5 segredos para redigir uma excelente cláusula compromissória.
Primeiro Segredo
Invista tempo com as negociações preliminares.
Afinal, é neste momento que as partes manifestam sua vontade e definem os seus termos e condições.
Dessa maneira, identificar corretamente quais valores são importantes para as partes, evita eventuais controvérsias.
Segundo Segredo
Defina as regras que irão guiar a resolução do eventual conflito.
Ou seja, as partes devem convencionar o(s) árbitro(s), a câmera arbitral, o idioma, o local onde acontecerá o procedimento, e o que mais elas julgarem pertinente.
Em seguida, enumere ou crie capítulos para facilitar o encontro dessas informações tão importantes.
Terceiro Segredo
Segurança jurídica, ou seja, se as partes estiverem cientes de todas as suas obrigações, as chances de de haver dúvidas quanto à eficácia da opção arbitragem diminuem.
Como resultado, afasta-se possível margem para discussão quanto à vontade das partes.
Ou seja, escolha uma linguagem simples, evite termos complicados e de difícil interpretação. Seja objetivo.
Quarto Segredo
Deixe claro para as partes, a importância de manter endereços eletrônicos e demais dados pessoais identificados no contrato atualizados.
Assim como, em caso de alteração, elas devem comunicar a outra parte.
Quinto Segredo
Opte pela cláusula compromissória cheia.
Existindo desavença contratual, mais difícil será as partes estipularem em bom acordo os termos para o procedimento de arbitragem.
Dessa maneira, passará a evitar eventuais controvérsias. Bem como, diminuirá o desgaste emocional causado as partes durante a resolução do conflito.
Em síntese, a clareza na redação é o segredo de ouro. Portanto, ao colocar em prática esses 5 segredos, você terá uma excelente cláusula compromissória.
Artigo produzido em parceria com a Arbtrato, com redação de Thiago Pires Canal.