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3 de agosto de 2022
Contrato de mútuo: o que é, quando usar e como elaborar
O contrato de mútuo nada mais é que um contrato de empréstimo. Contudo, trata-se de empréstimo de coisa fungível, necessariamente. No Direito, dinheiro, títulos de dívida, ouro e outros bens móveis similares são considerados fungíveis. ... -
2 de agosto de 2022
Interposição de recurso: como fazer uma de sucesso?
A interposição de recurso é o ato de levar uma matéria à julgadores em instância superior a fim de nova análise de mérito de uma decisão processual. ... -
ADCT: o que é, efeitos e principais artigos comentados
Você sabe o que é adcp? ADCP é a sigla para Ato das Disposições Constitucional Transitórias. O ADCP está localizado no final da Constituição Federal e reúne normas constitucionais não permanentes, isto é, com vigência e aplicabilidade pré-definidas. ... -
27 de julho de 2022
Purgação da mora: o que é, quando ocorre e implicações legais
A purgação da mora nada mais é que a quitação de uma obrigação devida. Assim, quando alguém se compromete em um contrato oneroso, e deixa de cumprir a obrigação no prazo, diz-se que a pessoa está em mora. ... -
22 de julho de 2022
Guia de RDC da Anvisa: principais resoluções do setor de alimentos
RDC é a sigla para Resolução da Diretoria Coletiva da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Uma RDC nada mais é que uma regulamentação técnica que determina processos e condições de segurança para quaisquer área regulada pela Anvisa, o que ... -
20 de julho de 2022
Marco Civil da Internet: o que é e como funciona?
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) é a principal legislação federal para regular a responsabilidade civil, direitos, deveres e garantias no âmbito da internet. Conheça quais os principais pontos dessa lei!... -
19 de julho de 2022
Recurso especial no Novo CPC: requisitos, hipóteses e prazos
O recurso especial é um tipo de recurso previsto na Constituição Federal de 1988 e regrado através do Código de Processo Civil de 2015 (Novo CPC). Ele tem como objetivo analisar se as decisões judiciais realizadas dentro do processo estão ... -
LGPD: o vazamento de dados no caso Klara Castanho
A Lei Geral de proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em 2018 e estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. ... -
18 de julho de 2022
Intervenção de terceiros no Novo CPC/15: o que é e modalidades
A Intervenção de Terceiros pode ser definida como oportunidade legalmente concedida à pessoa não participante de determinada relação jurídica processual para nela atuar ou ser convocado a atuar, na defesa de interesses jurídicos próprios.... -
11 de julho de 2022
Gestão de sinistros: o que é e como fazer o controle
A gestão de sinistros é uma área da gestão jurídica e empresarial que se dedica ao controle e monitoramento de eventos e fatos que causam dano a bens segurados em contrato. ...
