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24 de junho de 2022
O que é o princípio do pacta sunt servanda? Aplicação e exceções
O pacta sunt servanda é um princípio clássico da teoria dos contratos, segundo o qual aquilo que é pactuado nesse tipo de instrumento gera uma obrigatoriedade entre as partes. É, portanto, a ideia de que o contrato faz lei. ... -
22 de junho de 2022
Tipos de sociedade empresarial: como escolher?
Tipos de sociedade empresarial são modelos societários regidos sobretudo pelo Código Civil e adotados por quaisquer empreendimentos cuja finalidade é o exercício de atividade econômica. ... -
Contrato eletrônico: segurança e requisitos de validade
Contrato eletrônico é qualquer espécie de objeto que consiga firmar direitos e deveres entre as partes por meio da transmissão de dados via internet. Diferente de um contrato tradicional, portanto, o contrato eletrônico é firmado por meios digitais. ... -
17 de junho de 2022
Contrato de prestação de serviços: guia completo [+modelo]
O contrato de prestação de serviços é um instrumento jurídico utilizado para regular uma relação de prestação de um serviço ou trabalho, por um contratado, para um contratante. ... -
15 de junho de 2022
Process mining (mineração de processos): o que é e como aplicar
O process mining, ou mineração de processos, é um conjunto de técnicas que tem por objetivo o rastreio e a análise de processos em organizações de todo tipo. Veja como isso se aplica ao mundo do Direito. ... -
10 de junho de 2022
Contrato intermitente: guia completo sobre o assunto
O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade, instituída pela Reforma Trabalhista (Lei 13467/17), que permite aos empregadores contratar trabalhadores sem jornada fixa, por períodos de tempo menores. ... -
9 de junho de 2022
Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96): principais pontos e aplicação prática
A Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), recentemente reformada pela nova Lei 13.129/15, define as regras e requisitos que regem o direito à resolução de conflitos por meio da arbitragem. ... -
Contratos na construção civil: tipos, modelos e gestão
Vários instrumentos contratuais distintos são utilizados por empresas de construção civil, simultaneamente. Fato é que, além dos contratos de construção em si, essas empresas ainda precisam lidar com contratos trabalhistas, de fornecedores, entre outros. ... -
7 de junho de 2022
Contrato de vesting: o que é, como fazer e aspectos legais
Contratos de vesting são um instrumento que regula a aquisição gradual de participação societária em uma empresa, mediante o cumprimento de algumas condições. Os contratos de vesting são comumente utilizados por empresas em fase inicial, como startups, para manter e ... -
6 de junho de 2022
Quando ocorre erro material no novo CPC?
Erro material é quando, ao proferir uma sentença ou decisão judicial o juiz acaba por cometer algum tipo de erro que não interfere na decisão, mas no entendimento ...
