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Direito Trabalhista

Recurso de revista: cabimento, requisitos e efeitos

Entenda o recurso de revista, quando cabe, requisitos do art. 896 da CLT, efeitos, limites e agravo se o TRT negar seguimento.

30 de março de 2023 13 min de leitura Por Tiago Fachini
  1. Acordos e negociação

    Judicialização: o que é, cenário no Brasil e como reduzir

    Judicialização é a palavra utilizada para designar a condução de questões de grande repercussão ao julgamento do Poder Judiciário, ao invés de…

    29 de março de 2023 16 min de leitura
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  2. Direito Tributário

    Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins: guia 2026

    Entenda a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, efeitos da Lei 14.592/2023 e impactos na apuração de créditos.

    21 de março de 2023 11 min de leitura
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  3. Direito Penal

    Importunação sexual: crime, pena e diferenças no Direito Penal

    Importunação sexual é crime no art. 215-A do Código Penal. Entenda pena, diferenças para assédio e estupro e atuação jurídica.

    21 de março de 2023 14 min de leitura
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  4. Direito Penal

    Dolo: conceito, tipos e diferença para culpa

    Entenda dolo no Direito Penal, seus tipos, teorias, diferença para culpa e efeitos práticos na responsabilização criminal.

    17 de março de 2023 12 min de leitura
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  5. Empresas

    Monitoramento de processos judiciais: como fazer?

    O monitoramento de processos judiciais é a prática de acompanhar o andamento processual dos casos que tramitam na Justiça, tomando ações conforme…

    16 de março de 2023 8 min de leitura
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  6. Direito Civil

    Lei rouanet: o que é, como funciona e regras atuais

    Entenda a Lei rouanet, quem pode captar recursos, como funciona o incentivo fiscal e quais cuidados jurídicos observar.

    8 de março de 2023 14 min de leitura
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  7. Empresas

    Lei 14.457/22: principais regras do Emprega + Mulheres

    Lei 14.457/22: entenda regras do Emprega + Mulheres, CIPA, reembolso-creche, assédio e adequação empresarial.

    7 de março de 2023 12 min de leitura
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  8. Direito do Consumidor

    Rol taxativo da ANS: como ficou após a Lei 14.454/2022?

    Entenda o rol taxativo da ANS, a decisão do STJ, a Lei 14.454/2022 e quando planos devem cobrir tratamentos fora da lista.

    3 de março de 2023 12 min de leitura
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  9. Empresas

    Distribuição de processos: o que é, como funciona e como se antecipar

    A distribuição do processo é o procedimento por meio do qual são designadas a vara e o magistrado competentes para dar andamento…

    1 de março de 2023 12 min de leitura
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