De acordo com o art. 28, parágrafo único, da Lei 4.591/64, incorporação imobiliária é a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de…
As ações possessórias, também denominadas interditos possessórios são as que têm por objetivo a defesa da posse, com fundamento na posse, em…
A gestão de clientes na advocacia são o conjunto de estratégias utilizadas para captação e fidelização de clientes na advocacia e a…
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O artigo 330 do Novo Código de Processo Civil é aquele responsável por dispor acerca das hipóteses de indeferimento da petição inicial.
O novo crime, intitulado como perseguição, e popularmente conhecido como stalking (perseguição, em inglês), anteriormente previsto como contravenção penal, visa punir quem…
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Entenda o que é a desconsideração da personalidade jurídica, quando se aplica e como funciona o procedimento previsto no CPC.
A gravação judicial é um direito instituído no novo CPC que visa garantir a possibilidade de gravação de atos processuais a fim…
Quota Litis é uma cláusula contratual própria dos contratos de honorários advocatícios, a qual estipula que estes serão fixados com base na…
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