-
6 de agosto de 2020
Ação Rescisória no Novo CPC: guia completo
A ação rescisória é uma ação judicial autônoma que tem como objetivo rescindir uma decisão judicial que tenha transitado em julgado, ou seja, cuja lide já tenha sido encerrada a partir de sentença do juiz, sem possibilidade de recursos.... -
4 de agosto de 2020
Perempção no Novo CPC: o que é, prazos e exemplos
Dentro da área processual civil, a perempção é conceituada como a perda do direito do autor de uma ação de ingressar com ela novamente contra a parte ré. Essa perda de direito se dá pelo abandono contínuo da ação por ... -
27 de julho de 2020
As 5 melhores ferramentas de atendimento ao cliente na advocacia
Um bom atendimento ao cliente na advocacia é um fator crucial para o sucesso do cliente e, consequentemente, para o sucesso do seu escritório.... -
24 de julho de 2020
Princípio da insignificância: requisitos e aplicações
O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é um princípio jurídico, aplicado ao direito penal, que tem como objetivo afastar a tipicidade penal de um delito cometido.... -
22 de julho de 2020
Direito imobiliário: o que é, livros e áreas de atuação
O Direito Imobiliário é uma área do Direito que estuda as relações jurícias envolvendo bem imóveis, como casas, apartamentos, condomínios, entre outros. Além disso, o Direito Imobiliário se divide em outras subáreas. ... -
Código Civil de 2002: tudo sobre a principal lei de Direito Civil
O Código Civil (Lei 10.406/2002) é a lei que regulamenta as relações privadas de pessoas jurídicas ou naturais entre si e entre coisas. ... -
10 de julho de 2020
Perda de prazo: responsabilidade civil do advogado e dever de indenizar
A perda de prazo na advocacia pode refletir no dever de indenização pelos advogados e advogadas aos seus clientes, mas apenas em análise do caso concreto, do momento em que a perda do prazo processual se dá e da natureza ... -
9 de julho de 2020
Depósito Judicial: o que é, como funciona e como é feito
O depósito judicial é um instrumento utilizado para garantir que o credor receba um valor devido, dando segurança para que o mesmo entre com pedido na justiça para receber a quantia sem medo de “tomar um calote”. ... -
8 de julho de 2020
Agravo Interno no Novo CPC: prazos e hipóteses de cabimento
Agravo Interno é uma espécie recursal que visa impugnar as decisões monocráticas proferidas pelo relator em Tribunal. ... -
1 de julho de 2020
Vazamento de dados por instituições privadas ou públicas
A proteção dos dados pessoais no país tem previsão na Constituição Federal, e também recebe um tratamento especial nas legislações infraconstitucionais, que visam atender pormenorizadamente a maioria dos casos. O objetivo é estabelecer e controlar os direitos e deveres das ...
