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29 de abril de 2020
Ação monitória Novo CPC: o que é, como funciona e vantagens
A ação monitória é uma espécie de atalho dentro do âmbito judicial, fazendo com que um credor de um bem ou uma quantia de dinheiro possa cobrar essa dívida sem ter que passar por todo o trâmite de uma ação ... -
24 de abril de 2020
Código Penal Comentado: aspectos gerais da legislação penal
O Código Penal é o decreto-lei 2848/1940 e reúne, sistematicamente, as principais normas de aplicação, tipificação de delitos e previsão de sanções de Direito Penal brasileiro. ... -
22 de abril de 2020
Hipossuficiência no Novo CPC: O que é e como declarar
Dentro do universo jurídico, a hipossuficiência econômica é a condição de uma pessoa física ou jurídica de incapacidade financeira para custear as despesas relacionadas ao acesso à justiça.... -
15 de abril de 2020
Direito ao esquecimento e dignidade da pessoa humana no STF
O direito ao esquecimento é um direito reflexo do princípio da dignidade da pessoa humana e é uma garantia aos direitos da personalidade, como a intimidade, a imagem e a privacidade, por exemplo.... -
Penhora de bens: entenda o que é e como funciona no Novo CPC?
A penhora é um instrumento judicial que tem como objetivo segurar um bem de um devedor para que o mesmo seja utilizado para pagar a dívida do sujeito que está sendo executado judicialmente pelo valor devido.... -
13 de abril de 2020
ITBI: Tudo o que você precisa saber
Para realizar o sonho de comprar uma casa ou um apartamento, algumas etapas burocráticas precisarão ser cumpridas, não há como escapar. No entanto, há como se planejar para algumas quantias que são obrigatórias. Uma delas é o Imposto de Transmissão ... -
7 de abril de 2020
Como o COVID-19 impacta os Tribunais
O Coronavírus (COVID-19) está crescendo no Brasil e para conter a contaminação, diversas medidas estão sendo tomadas por órgãos públicos e privados, incluindo os Tribunais de Justiça, Federais, Trabalhistas e Superiores. No dia 17/3/2020, o CNJ publicou a Resolução nº62/2020 com recomendações ... -
19 de março de 2020
Embargos de declaração no Novo CPC: confira a análise completa [+ modelo]
Os embargos de declaração são um tipo de recurso que tem como objetivo atacar decisões judiciais que sejam omissas, contraditórias, obscuras ou que apresentem algum tipo de erro material.... -
17 de março de 2020
Mandado de segurança: conceito, tipos e como fazer
O mandado de segurança é um dos cinco remédios constitucionais previstos na Constituição Federal brasileira de 1988. Ele tem como objetivo proteger um direito líquido e certo que é ameaçado por uma autoridade pública ou um órgão que exerça funções ... -
12 de março de 2020
Agravo de instrumento no novo CPC: guia completo [+Modelo]
O agravo de instrumento é um recurso que tem como objetivo evitar que danos graves e irreversíveis sejam causados a uma das partes a partir de uma decisão interlocutória....
