O gerenciamento de contratos é um conjunto de técnicas e procedimentos operacionais e de gestão, cujo objetivo final é tornar mais eficiente todas as etapas do ciclo de vida de um contrato....

A Lei 4866/65, ou Lei de Representação Comercial, é o principal dispositivo legal a regulamentar o exercício das atividades de representação no Brasil. Entre outros pontos, a lei cria os Conselhos Regionais e o Conselho Federal de Representantes Comerciais, e ...

A ação rescisória é uma ação disposta no §5º do art. 966 do novo cpc, que dispõe sobre o que se deve fazer quando não se concorda com uma decisão que já transitou em julgado....

A mulher da casa abandonada é um podcast da Folha de São Paulo, produzido pelo jornalista Chico Felitti que conta a história de Margarida Bonetti, acusada de manter uma empregada em situação análoga a escravidão nos anos 2000 nos Estados ...

A Lei 8213/91, ou Lei de Cotas para pessoas com deficiência, estabelece regras específicas para a readaptação e reinserção de algumas classes de beneficiários na vida profissional....

Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de produzir provas nos moldes do caput do artigo 373, ou considerando maior facilidade de obtenção de provas do fato, o juiz poderá atribuir o ônus da prova ...

Mais do que elaborar a minuta e encaminhar para a assinatura, os gestores precisam se preocupar com uma etapa essencial para a segurança jurídica de qualquer negócio. Estamos falando da análise de contratos.  Como o próprio nome já indica, ...

Adjudicação compulsória extrajudicial é um procedimento recentemente permitido pela lei 14382/22 nas ações de contrato de compra e venda de imóveis ...

Existem diversos tipo de contrato de trabalho, prazo determinado, indeterminado, experiência e outros. E também existem diversas modalidades de rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, pedido de demissão, entre outras. Para advogar na área trabalhista é imprescindível que ...

A responsabilidade solidária é quando o credor pode exigir o pagamento da dívida, de um ou todos os devedores. Já a responsabilidade subsidiária ocorre como forma de cobrança secundária, portanto, ocorre quando o ordenamento jurídico impõe pagamento da dívida. ...