A Lei do Inquilinato ou Lei de Locações é a Lei 8245/1991, a qual dispõe sobre os deveres e direitos dos locatários e locadores, bem como os procedimentos da locação de imóveis urbanos....

A apresentação presencial deve ser encarada como um momento de grande oportunidade para estreitar os laços com o cliente, transmitir confiança, transparência, profissionalismo e honestidade. Assim, requer uma boa preparação, em vários aspectos....

O direito é uma das áreas de estudo mais abrangentes de todas. Se for considerar apenas a atuação advocatícia (que é apenas um fragmento de todo o leque de opções), a quantidade de ramos do direito, tanto na esfera pública ...

Poder judiciário é um dos três poderes do Estado brasileiros, com competência para julgamento. Com a pandemia do coronavírus, algumas mudanças foram implementadas nos procedimentos judiciais, como a adoção de ferramentas virtuais. Consequentemente, gera impactos na atividade da advocacia....

Um software jurídico gratuito é um sistema que torna a gestão do seu escritório mais ágil, permitindo que você consiga visualizar todas as atividades do escritório por ele, facilitando seu trabalho. ...

A tecnologia desenvolveu ferramentas capazes de automatizar essas tarefas sem a interferência humana. Ou seja, não é preciso um profissional para a execução das atividades. ...

O recurso inominado é uma espécie de recurso exclusiva dos Juizados Especiais, em todos os seus níveis: tanto nos estaduais quanto nos federais. ...

O honorários advocatícios contratuais são a forma de remuneração dos advogados e advogadas estabelecidos junto ao cliente pelo serviço jurídico prestado....

O litisconsórcio é o nome que se dá para a situação onde mais de uma pessoa compartilha um dos polos de um processo, seja esse compartilhamento causado pela igualdade de direitos, de fatos, de obrigações ou de conexão com o ...

Direito de tapagem é o direito de murar, cercar ou tapar de qualquer maneira sua propriedade ...