Ônus da prova no Novo CPC: conceito, definição e inversão
Dentro do sentido dado no ordenamento jurídico brasileiro, ônus da prova é o encargo que alguém, ou, em casos processuais, a parte, tem de sustentar as suas afirmações e pedidos por meio…
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Diferença entre convenção e regimento interno do condomínio
A convenção de condomínio e o regimento interno do condomínio são regras acordadas entre os condôminos para a boa convivência no imóvel…
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Direito Civil
Embargos de terceiro no Novo CPC: como funciona
Embargos de terceiro é um procedimento especial disposto no Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015), que tem como objetivo possibilitar que…
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Análise da constitucionalidade da Cassação do Registro Médico
A cassação do registro médico é uma penalidade aplicada a médicos quando condenados por descumprimento do código de ética da profissão
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Reintegração de posse: TUDO o que o advogado precisa saber
A reintegração de posse, também chamada de ação de esbulho possessório, é um tipo de ação judicial especial que visa devolver a…
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Tributação de Bebidas Frias: o que mudou com a Lei nº 13.097/2015?
A tributação de bebidas frias sofreu alterações depois da promulgação da Lei nº 13.097/2015.
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Direito Civil
Recurso adesivo no Novo CPC: o que é, requisitos e limitações
O recurso adesivo é uma manobra judicial que permite que as partes interponham recursos após o momento apropriado, mas somente se a…
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Direito Imobiliário
A função do síndico no Direito Condominial pelo Código Civil
O Direito Condominial é a área do direito que dispõe sobre os imóveis compartilhados por diversas pessoas, também conhecido como condomínio edílico
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Colunistas
Advocacia e LGPD: como podemos atuar para dar conformidade à LGPD?
A LGPD regula a proteção de dados pessoais e abre um campo de mercado para escritórios advocacia, além da adequação exigida dentro…
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Direito Constitucional
Habeas Data: conceito e hipóteses do remédio constitucional
O Habeas Data é um remédio constitucional presente no ordenamento jurídico desde 1988. Nesse artigo vamos tratar sobre o conceito, as situações…
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