O ECRIAD (antigo ECA) é o estatuto que estabelece os direitos da criança (até 12 anos) e do adolescente (dos 12 aos 18 anos) e define, assim, diretrizes nos cuidados com eles....

O pedido de liminar é um pedido que uma das partes de um litígio faz ao Magistrado com o objetivo de adquirir um direito ou realizar uma ação antes que os trâmites comuns aconteçam....

A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial....

A cláusula penal é um instituto previsto no Código Civil e possível de ser aplicada nos contratos, sobretudo aqueles de Direito Imobiliário, para evitar o descumprimento da obrigação pactuada....

A gestão jurídica estratégica de um departamento jurídico não é uma tarefa fácil e exige uma mudança de cultura e costumes de todos os profissionais da área. ...

O gerenciamento de dados de forma assertiva é o principal fatorpara o sucesso de um departamento jurídico. Confira no artigo como aumentar a produtividade. Trabalhar em um departamento jurídico é uma tarefa árdua. Além de ter que gerenciar contratos, litígios ...

As práticas comerciais abusivas são práticas cometidas em violação aos princípios da probidade e da boa-fé no decorrer de um contrato estabelecidas no art. 39 do CDC (Código de Defesa do ...

Todas as empresas e todos os setores de uma empresa utilizam indicadores – sejam eles KPIs ou não – para conseguir quantificar quais são os efeitos diretos do trabalho que está sendo realizado. E não é diferente nos setores jurídicos. ...

O Supremo Tribunal Federal brasileiro é composto por 11 ministros. Eles são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, após a aprovação do Senado Federal, de acordo com critérios objetivos e subjetivos. ...

Uma das áreas mais férteis do direito brasileiro é o Direito do Consumidor. Confira neste artigo como atuar nesta área!...