Núcleo de prática jurídica (NPJ): o que é, como funciona e quem pode participar

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Em mais um post da série ‘Aprenda em 1 minuto’, nossa série para desmistificar questões e ferramentas jurídicas em apenas 1 minuto, hoje falaremos um pouco sobre o NPJ, importante tanto para estudantes de Direito com para pessoas que precisam de um advocacia. No nosso últimos conteúdo falamos sobre marketing de conteúdo para advogados. Vamos lá:

O que é NPJ(núcleo de prática jurídica)?

O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) é um órgão onde estudantes de Direito, geralmente do sétimo ou oitavo período, têm a oportunidade de praticar todo o conteúdo teórico aprendido até então.

É uma espécie de estágio onde os alunos prestam atendimento ao público gratuitamente, em um “escritório de advocacia” estruturado dentro das faculdades de direito.

Desta forma existe um ambiente que simula a realidade fora da faculdade, com casos e clientes reais, para que o aluno exercite de forma prática seu aprendizado sob a supervisão de professores especialistas.

Como funciona?

Os alunos desenvolvem atividades não só referentes à advocacia, mas à magistratura, Ministério Público e outras áreas jurídicas, além de atender o público. É neste momento que o aluno começa a entender toda a dinâmica e os ritos relacionados com o lide jurídico e com o atendimento aos clientes.

Entre as tarefas, estão a participação em sessões e audiência, redação de peças processuais, visitas a órgãos judiciários, arbitragens e conciliação. Todas as atividades são sempre orientadas pelo coordenador do Núcleo, que costuma ser um dos professores de direito da instituição.

Quem é atendido pelo NPJ?

O atendimento é realizado gratuitamente, para pessoas de baixa renda (até 3 salários mínimos), geralmente em casos das áreas Famílias, Trabalhista e Cíveis, Responsabilidade Civil e Defesa do Consumidor.

Caso você se encaixe no tipo de processo listado acima, para receber atendimento basta levar seus documentos e detalhes do problema a ser resolvido diretamente no NPJ da faculdade mais próxima de você, onde o caso será analisado e, eventualmente, encaminhado para a tratativa judicial.

Toda faculdade tem?

O NPJ foi institucionalizado em 30 de dezembro de 1994, através da Portaria nº 1886, do Ministério da Educação e do Desporto. A disciplina passou a ser fundamental para obtenção do bacharel em direito, no entanto, algumas faculdades ainda estão estruturando este espaço.

Considerando esta obrigatoriedade a Projuris passou a apoiar este tipo de demanda como forma de retribuir este atendimento social oferecido pelas universidades, oferecendo gratuitamente software jurídicos para todos os NPJs do Brasil.

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Sobre o autor: Tiago Fachini

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Comentários 5

  1. Comprei um terreno na Rua Miguel José Greim, 315 -Curitiba há uns 20 anos atrás. Co um f ilho com doença hereditária crônica,nunca pude fazer escritura. Comecei a construir uma casa mas
    mas não pude terminar. Paguei o IPTU por mais de 15 anos e procurei manter o imóvel resguardado. Uns anos atrás o único documento, o Contrato de compra e Venda foi roubado numa invasão à residência.
    No dia 18.01.2021 o Sr; que tem o Registro do imóvel mandou invadir o terreno com uma equipe para medir o imóvel para vender.
    Com poucos recursos eu mesmo estava fazendo reboco nas paredes para poder ir morar lá. Atualmemte estou desempregado e morando junto com uma irmã na casa dos meus pais já falecidos.
    Fui professor da rede estadual por 22 anos, em regime de contrato. Hoje vivo de bicos. Não posso constituir um advogado. Comprei esse imóvel de uma Sra. que faleceu e passou o terreno para os herdeiros que já colocaram o imóvel à venda, 19.01.2021..
    Com 4 anos de atraso de iptu, fim do ano passado o detentor do Registro do Imóvel quitou o iptu já com a intenção de vender. Durante mais de 15 anos os detentores dos documentos nunca apareceram no imóvel. A casa em construção falta a cobertura, pois ja fiz paredes, piso, encanamento de esgoto. Há 10 anos atrás liguei a água na Sanepar em meu nome, atualmente desligada. Tenho comprovantes do pagamento do IPTU, com parcelamentos em meu nome. Não tenho nenhum documento que prove que o terreno é meu. Os vizinhos do imóvel podem comprovar 20 anos de minha presença no terreno para construir a casa.
    Não adianta contato com o dono dos documentos pois ele só pretende vender o imóvel. Agradeço a atenção. Esse terreno foi a única coisa que consegui conquistar em quase 40 anos de trabalho.
    Francisco Carlos da Maia. 25.05.1956 CPF 34833013991 francisco.damaia5@gmail.com (41) 99969.2422
    Se pudessem me ajudar na instrução do que posso fazer, agradeço.

    1. BOA NOITE, COM BASE NO QUE VOCÊ NOS CONTOU, ESTÁ BEM CLARO QUE VOCÊ JÁ É DONO POR LEI, ISSO COM BASE NO ARTIGO 1238″ Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no cartório de registro de imóveis.” E FICA MELHOR AINDA PRA VC QUE JÁ CONSTRUIU NO LOCAL : “Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.”
      PORTANTO, PROCURE UMADVOGADO COM URGENCIA PARA DAR ENTRADA NO USUCAPIÃO…

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