Aprenda em 1 minuto: o que é NPJ? Como funciona? Quem pode participar?

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Em mais um post da série ‘Aprenda em 1 minuto’, nossa série para desmistificar questões e ferramentas jurídicas em apenas 1 minuto, hoje falaremos um pouco sobre o NPJ, importante tanto para estudantes de Direito com para pessoas que precisam de um advocacia. No nosso últimos conteúdo falamos sobre marketing de conteúdo para advogados. Vamos lá:

O que é NPJ?

O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) é um órgão onde estudantes de Direito, geralmente do sétimo ou oitavo período, têm a oportunidade de praticar todo o conteúdo teórico aprendido até então. É uma espécie de estágio onde os alunos prestam atendimento ao público gratuitamente.

Como funciona?

Os alunos desenvolvem atividades não só referente à advocacia, mas à magistratura, Ministério Público e outras áreas jurídicas, além de atender o público. Entre as tarefas, estão a participação em sessões e audiência, redação de peças processuais, visitas a órgãos judiciários, arbitragens e conciliação. Todas elas orientadas pelo coordenador do Núcleo.

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Quem é atendido pelo NPJ?

É realizado, gratuitamente, atendimento a pessoas de baixa renda (até 3 salários mínimos), geralmente em casos das áreas Famílias, Trabalhista e Cíveis, Responsabilidade Civil e Defesa do Consumidor. Ele é feito geralmente em horário comercial.

Toda faculdade tem?

O NPJ foi institucionalizado em 30 de dezembro de 1994, através da Portaria nº 1886, do Ministério da Educação e do Desporto. A disciplina passou a ser fundamental para obtenção do bacharel em direito, no entanto, algumas faculdades ainda estão estruturando este espaço. A ProJuris, inclusive, quer auxiliar nesta tarefa, e oferece gratuitamente software jurídicos para todos os NPJs do Brasil.

 

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