A litigância predatória é uma prática de ajuizamento em massa de processos judiciais, contendo elementos abusivos ou fraudulentos....

Uma ação de cobrança trata-se de uma ação judicial cujo objetivo é fazer a cobrança de uma dívida. A diferença para uma cobrança simples é que, a ação de cobrança envolve um juiz, e o valor principal sofre acréscimo de ...

O divórcio litigioso é um instrumento jurídico para dissolução de vínculo matrimonial e sociedade conjugal por meio de ajuizamento de ação em face do cônjuge....

A impugnação à contestação, também conhecida como réplica, é a ação judicial que se permite à parte que abriu o processo para que ela possa acusar e se defender de alegações feitas pelo réu na contestação....

Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de produzir provas nos moldes do caput do artigo 373, ou considerando maior facilidade de obtenção de provas do fato, o juiz poderá atribuir o ônus da prova ...

A interposição de recurso é o ato de levar uma matéria à julgadores em instância superior a fim de nova análise de mérito de uma decisão processual. ...

A suspensão de prazos processuais é uma pausa na contagem de prazos das ações de um processo por período determinado em razão de feriados, férias, ou razões específicas de um processo judicial ...

Processo eletrônico é um processo judicial peticionado, protocolado e que tramita em meios virtuais, ou seja, nos sistemas eletrônicos dos ...

Uma calculadora de prazos processuais é uma ferramenta que ajuda advogados e advogadas com a contagem de prazos e melhora a organização, lucratividade e satisfação dos clientes em escritórios de advocacia ...

matérias de ordem pública é o ordenamento jurídico que diz respeito aos interesses coletivos, ou seja, de toda a sociedade ...