ITBI na promessa de compra e venda de imóvel
ITBI ou melhor Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis "intervivos" que deve ser pago por quem compra imóveis.
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Contratos
Princípio da autonomia da vontade nos contratos jurídicos
O princípio da autonomia da vontade é o ato de realizar contratações e acordos com base na nossa vontade particular
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CTA Geral Adv
Procuração em causa própria na compra e venda de imóveis
A procuração em causa própria é uma alternativa para dar agilidade a transações imobiliárias e transferência de propriedade de imóveis
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CTA Geral Adv
Posse e propriedade: diferença entre conceitos do Direito de Propriedade
Posse e propriedade são conceitos de Direito Civil. A propriedade é o direito real de usar, fruir, dispor e reivindicar a coisa…
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CTA Geral Adv
Nota promissória nos contratos imobiliários e transações comerciais
A nota promissória é uma promessa de pagamento na qual o emitente se compromete a pagar certa quantia ao beneficiário do título
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CTA Geral Adv
Direito de propriedade: diferença de matrícula, registro e averbação
O direito de propriedade é relativo ao direito de disposição, uso e gozo sobre os bens de que a pessoa é titular.…
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Colunistas
Averbação premonitória: conceito e funções do ato jurídico
Averbação premonitória é o ato pelo qual se concede publicidade à execução, após o juiz ter proferido o despacho inicial recebendo esse…
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Colunistas
Lei do Inquilinato: deveres do locatário pelo Direito Imobiliário
A Lei do Inquilinato ou Lei de Locações é a Lei 8245/1991, a qual dispõe sobre os deveres e direitos dos locatários…
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CTA Geral Adv
Direito de tapagem: conceito de Direito da propriedade
Direito de tapagem é o direito de murar, cercar ou tapar de qualquer maneira sua propriedade
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Colunistas
Condômino inadimplente: quais os direitos afetados no Código Civil
O condômino inadimplente é o proprietário de uma unidade autônoma e de sua fração ideal que deixa de arcar com os custos…
