O mês do orgulho LGBTQIAP+ é uma data comemorativa que acontece no mês de junho para celebrar a luta e as conquistas da comunidade que não se encaixa no modelo binário e…
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil é um tema debatido desde ao menos 2018, quando a Lei 13.756, ou Lei de…
O racismo é um tipo de discriminação devido à cor da pele. Podemos inserir também, dentro das ações de discriminação racial as…
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As diligências são as atividades realizadas por um oficial de justiça, mas também podem ser realizadas por correspondentes jurídicos, magistrados e até…
A ADC 49 firmou a tese de que é inconstitucional a incidência de ICMS sobre a transferência de mercadorias entre filiais de…
Entenda a sociedade em conta de participação, funções dos sócios, contrato, riscos e cuidados jurídicos para empresas.
Contravenção Penal é uma espécie de infração passível de penalidade disposta na Lei das contravenções penais e no Código Penal.
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A Lei de Aprendizagem (Lei 10.0097/00) está em vigor há mais de 20 anos. E, apenas em 2022, havia mais de 517…
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