Direito Civil

Mês do orgulho LGBTQIAP+: direitos e conquistas do movimento

O mês do orgulho LGBTQIAP+ é uma data comemorativa que acontece no mês de junho para celebrar a luta e as conquistas da comunidade que não se encaixa no modelo binário e…

12 de junho de 2023 13 min de leitura Por Tiago Fachini
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    7 de junho de 2023 17 min
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    Contravenção Penal é uma espécie de infração passível de penalidade disposta na Lei das contravenções penais e no Código Penal.

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    A Lei de Aprendizagem (Lei 10.0097/00) está em vigor há mais de 20 anos. E, apenas em 2022, havia mais de 517…

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