Contrato de contragarantia: o que é e quando usar?
O contrato de contragarantia é um instrumento firmado em relações de seguro. Nele, a garantização se dá entre a seguradora e o devedor de um contrato principal.
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Depósito recursal: o que é, como funciona e valor
O depósito recursal é uma etapa essencial para que a parte que deseja recorrer, no transcurso da ação trabalhista, possa fazê-lo.
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Dívida trabalhista: saiba TUDO sobre
A dívida trabalhista é o valor devido a um ex-funcionário de uma empresa após processo transitado em julgado. É uma decisão judicial…
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O que é mediação? Princípios, legislação e mais
Mediação é o processo pelo qual se busca a resolução e pacificação de litígios, por meio da intermediação de um terceiro, não…
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ADPF: o que é, quando cabe e efeitos da decisão?
Uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988 que visa o controle de…
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Súmula 971/STJ: construtoras podem prevenir inversão da cláusula penal
A Súmula 971/STJ adiciona mais um risco às construtoras e incorporadoras acionadas em processos por atraso de obra, permitindo que compradores possam…
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Direito Imobiliário
Adjudicação compulsória inversa em favor de promitente vendedor: nova jurisprudência
, a adjudicação compulsória inversa é aquela em que busca-se obrigar o promitente comprador a efetivar a transferência de propriedade do imóvel.…
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Lei de Direitos Autorais: principais pontos da Lei 9610/98
A Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98) é o principal dispositivo do ordenamento jurídico brasileiro a regular e proteger os direitos de…
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Pedofilia: o que é e quais as punições para o abuso infantil?
a pedofilia trata-se de um transtorno, de um desvio sexual onde uma pessoa, adulta, sente atração por crianças e adolescentes.
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Direito Digital
PL 2630/2020: o que é e quais as polêmicas envolvendo esse projeto?
O PL 2630 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que visa regulamentar a veiculação de informação e…
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