Contencioso: o que é, exemplos jurídicos e como fazer a gestão

03/11/2022
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26/04/2024
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14 minutos

O contencioso é um ramo de atuação rico em oportunidades para advogados. É, também, um ponto de atenção para as empresas. Isso porque o contencioso lida com processos judiciais e administrativos já estabelecidos, ou seja, lida com conflitos. E nenhuma organização quer perder em um processo. 

Nesse cenário, mais do que entender o que é o contencioso e entender em que formas ele pode se manifestar, é importante que o advogado compreenda como pode se inserir nessa área e representar seus clientes, obtendo sucesso na causa. 

Este último ponto – o sucesso da causa – está diretamente relacionado à boa gestão do contencioso. Por isso, neste artigo, além de entender o verdadeiro significado de contencioso, você ainda poderá se aprofundar em técnicas para otimizar o gerenciamento das demandas contenciosas. Vamos lá?

O que é contencioso? Significado jurídico dessa palavra

O termo contencioso é largamente utilizado no Direito, mas pouco conhecido entre a população em geral. No mundo jurídico, essa palavra se refere aquilo que é alvo de contestação, de litígio, disputa ou conflito entre duas ou mais partes. 

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Quando um empregado entra com uma ação trabalhista contra o empregador, ou quando uma empresa prestadora de serviço contesta, na justiça, os termos de um contrato firmado, estamos diante de temas contenciosos. 

Assim, tudo que é alvo de contenda no mundo jurídico, é considerado matéria contenciosa. Contudo, essa não é a única área de atuação dos advogados de escritório, autônomos ou corporativos. No outro extrema do contencioso, está o consultivo. Vamos ver quais as diferenças entre contencioso e consultivo? Continue a leitura!

O que é contencioso e qual o significado dessa palavra
Entenda o que é contencioso e veja qual o significado jurídico desse termo

– Qual a diferença entre contencioso e consultivo?

Se, por um lado, a advocacia contenciosa trata das demandas em que já há conflito estabelecido, a advocacia consultiva atua em um estágio anterior, buscando evitar que os litígios se estabeleçam. Essa é, portanto, a principal diferença entre consultivo ou contencioso.

Para que reste ainda mais clara essa distinção, é o caso de exemplificar como se aplica a advocacia consultiva. Vejamos. 

Se um processo originado do conflito acerca do cumprimento das obrigações de um contrato é matéria contencioso, a elaboração, revisão e análise do contrato antes que ele seja firmado é um exemplo de atuação consultiva.

Assim, gestão de contratos, de atos societários, de ativos imobiliários e veiculares, além da gestão e proteção de dados, são algumas das áreas contempladas pelo consultivo. 

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Como atua um advogado contencioso?

Como você viu, o contencioso lida com tudo que envolve conflitos e disputas, no âmbito judicial, da arbitragem, ou ainda, em outras esferas de resolução. Em suma, o papel do profissional do direito nesses contextos é defender os interesses de seu cliente durante o litígio. 

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Contudo, para ser advogado contencioso, não basta reunir conhecimento sobre as técnicas e procedimentos que norteiam o andamento dos processos judiciais.

Isso porque, a depender da esfera em que o advogado contencioso atua, diferentes habilidades serão necessárias. Vejamos, abaixo, duas frentes de atuação contenciosa: o advogado contencioso em escritório de advocacia e o advogado contencioso em empresas. 

– Advogado contencioso em escritórios

O contencioso é uma importante frente de atuação nos escritórios de advocacia. Muitos empreendimentos desse tipo, inclusive, se dedicam inclusive a tratar de causas contenciosas. 

Logo, o advogado contencioso em escritório – ou mesmo, atuando de forma autônoma – precisará defender uma série de clientes, em diferentes matérias. Para cada conflito, ele precisará se relacionar, reunir provas, informar sobre andamentos e cobrar honorários de diferentes clientes. 

Assim, estamos falando de um trabalho descentralizado. Uma atuação que exige não apenas defender os interesses da parte que é representada, mas também construir relacionamento e criar proximidade. Só assim, o advogado poderá fidelizar o cliente, obter indicações e reforçar sua imagem no mercado. 

– Advogado contencioso em empresas

Por outro lado, o advogado contencioso que atua no ambiente corporativo, integrando um departamento jurídico interno, trabalhará defendendo recorrentemente os interesses da empresa. É comum, nestes cenários, que o jurídico corporativo se divida em áreas especializadas, com alguns advogados e analistas responsáveis pelo contencioso, outros pelo consultivo, compliance e assim por diante. 

Dessa maneira, o advogado corporativo que lida com questões contenciosas encontra algumas vantagens. Ele tem acesso facilitado a estrutura e equipe da corporação, podendo buscar provas e subsídios mais facilmente, por exemplo. 

Por outro, é possível que, em empresas de médio e grande porte, a equipe se depare com um grande volume de demandas contenciosas. O cenário é tão comum que já recebeu até mesmo uma denominação própria: contencioso de massa. Vejamos como funciona, a seguir. 

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Contencioso de massa nas empresas: o que é?

Contencioso de massa é a expressão utilizada no meio jurídico para se referir ao grande volume de demandas judiciais repetitivas, cenário bastante comum em empresas com um grande volume de fornecedores, clientes e empregados. 

Estamos falando, portanto, de centenas e até milhares de processos que precisam ser geridos, semana a semana. Por isso, o contencioso de massa envolve não apenas equipes mais amplas, mas também a adoção de padrões de documentos, fluxos de trabalho, controles automatizados de prazos, cálculos automatizados de custas e provisionamento, entre outras estratégias para aumentar a eficiência dessa “linha de produção”. 

No ambiente empresarial, o contencioso de massa costuma ser resolvido de duas maneiras distintas. Em alguns cenários corporativos, o jurídico fortalece sua equipe, e mantém o contencioso de massa como uma responsabilidade interna. 

Em outras corporações, no entanto, a opção é por terceirizar as demandas do contencioso de massa. Nesse contexto, as empresas podem contar com escritórios de advocacia parceiros, para lidar com cada tipo de contencioso (trabalhista, cível, consumerista e assim por diante). 

Tipos de contencioso

Agora, é hora de entender como, no Direito, o contencioso é dividido. A depender da seara em que o conflito se situa, temos diferentes tipos de contencioso. Vejamos, abaixo, alguns dos gêneros mais comuns. 

– Contencioso administrativo

Como o próprio nome já sugere, o contencioso administrativo é a disputa ou conflito que tramita por via administrativa e, sobretudo, que tem como parte um ente da Administração Pública. 

Assim, o contencioso administrativo pode tratar tanto de contendas entre diferentes entes da Administração pública, ou ainda, entre esses entes e sujeitos particulares. 

De qualquer forma, temos que o contencioso administrativo compreende aquilo que é analisado e julgado pela justiça administrativa. O que não elimina as chances de que, posteriormente, essa demanda contenciosa de caráter administrativo seja contestada também pelas vias da justiça tradicional. 

– Contencioso cível

A área cível trata de temas muito abrangentes, compreendendo as relações jurídicas entre as pessoas (físicas ou jurídicas). Assim, o contencioso cível abarca todos os processos que envolvam disputas relacionadas a contratos, direitos consumeristas, ativos imobiliários e veiculares, marcas e patentes, entre muitas outras áreas. 

– Contencioso trabalhista

Como a denominação permite inferir, o contencioso trabalhista abrange os processos em que se discute questões relacionadas ao Direito Trabalhista. Em corporações com um grande número de empregados, esse tipo de contencioso com frequência é um dos mais volumosos. 

Protestos que pleiteiam o reconhecimento de vínculo trabalhista, o pagamento de horas-extras, férias e outros benefícios são alguns exemplos de contencioso trabalhista. 

Aprofunde-se no Contencioso Trabalhista, confira o Juriscast sobre esse tema:

– Contencioso tributário

O contencioso trabalhista é um gênero em que pessoas físicas ou jurídicas contestam judicialmente ou administrativamente alguma regra ou determinação relacionada ao pagamento de tributos. 

Para além dos tributos em si, o contencioso tributário também pode envolver questões acessórias dessa obrigação, como multas, juros e taxas relacionadas às atividades de fiscalização exercidas por órgãos públicos, por exemplo. 

Leia mais sobre Direito Tributário.

Como fazer a gestão do contencioso: 5 passos para iniciar

Uma vez que você já sabe o que é contencioso, quais são seus tipos e já viu exemplos práticos, é hora de entender como otimizar a gestão desse tipo de demanda jurídica. 

Não importa se você advoga em um escritório de advocacia ou em um departamento jurídico, a gestão do contencioso tem potencial para impactar positivamente o número de causas ganhas nas disputas judiciais e administrativas. 

Entretanto, esse não é o único benefício. A boa gestão do contencioso facilita a rotina diária dos profissionais, reduz o tempo gasto – e os custos – em cada demanda, e dá mais eficiência para o processo como um todo. 

A seguir, portanto, veremos 5 passos práticos para começar a organizar a gestão do contencioso. Vamos lá?

1. Comece mapeando e organizando as informações de todos os seus processos

Antes de pensar em organizar seu contencioso, é essencial saber quantos processos estão em andamento, e qual o perfil desses processos. 

Se você ainda tem uma gestão do contencioso completamente descentralizada, a primeira ação pode ser construir uma planilha de gestão de processos. Por meio dessa planilha, você poderá mapear em quais áreas do contencioso se localiza a maioria dos seus processos. 

Poderá, ainda, acompanhar prazos e dimensionar o volume de atividades que precisam ser executadas para o bom andamento daquele processo. Não menos importante, um local unificado de organização (planilha, sistema ou software) permitirá que você colha estatísticas, o que será fundamental para avançar na gestão do contencioso.

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2. Identifique padrões, gaps e oportunidades no seu contencioso

Com os seus processos organizados em um só lugar, é hora de começar a fazer análises. Algumas informações baseadas em dados são essenciais para a gestão do contencioso. Por exemplo:

  • Quais são as causas mais comuns e recorrentes no seu jurídico?
  • Quais causas você costuma ganhar? E quais causas são perdidas com mais frequência?
  • Quantas causas foram extintas sem resolução no último trimestre (semestre, ano, etc)?
  • Quantos processos ativos seu jurídico gerencia atualmente?
  • Quantos processos cada pessoa do seu time está gerenciando neste momento?

Para além desses indicadores, muitos outros números podem – e devem! – ser acompanhados. É a partir desse tipo de análise que você poderá identificar gaps na sua operação – estratégias de defesa com baixas taxas de sucesso, problemas operacionais na captação de subsídios, e assim por diante. 

Da mesma forma, é com a análise desses dados que você identifica os aspectos de destaque da sua equipe, quando o assunto é gestão de contencioso. Assim, você descobre quais estratégias, técnicas e procedimentos devem ser mantidos e incentivados. 

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3. Sistematize e implemente procedimentos-padrão no seu contencioso

Uma vez que você já identificou os pontos de melhoria na gestão do seu contencioso, é hora de começar a implantar as mudanças que vão otimizar seus resultados. 

Se você identificou, por exemplo, que determinado procedimento de busca de documentos em processos trabalhistas tem alto grau de sucesso, torne esse um procedimento-padrão para toda a sua equipe. 

De forma similar, considere implantar processos que otimizem e padronizem a operação de todo o jurídico. Modelos de peças padrão e um sistema unificado de controle de prazos são algumas das estratégias que podem reduzir o tempo gasto em cada processo. 

4. Promova a integração entre pessoas e setores da sua organização

Se você trabalha no jurídico interno de uma empresa – e mesmo se você atuar como advogado contencioso em um escritório – é provável que o seu trabalho seja dependente de outras pessoas. São colegas para quem você pede registros, documentos e assinaturas, por exemplo. 

Muitos gestores jurídicos apontam a comunicação entre diferentes áreas e colaboradores como um dos maiores desafios na gestão do contencioso. Melhorar esse processo de comunicação, portanto, é peça-chave para a otimização da gestão de processos como um todo. 

Mas, como fazer isso? Primeiro, considere implantar um canal unificado de comunicação, como o e-mail ou um sistema interno. Assim, você evita ruídos e estranhamentos em virtude de mensagens que chegam por quatro ou cinco canais distintos. 

Para além disso, considere estabelecer fluxos de comunicação e trabalho. Ao invés de mandar uma mensagem em um chat, para solicitar determinado documento ao seu cliente interno, considere fazer esse pedido pelo sistema de gestão de processos utilizado pela sua equipe, por exemplo – o que nos leva ao próximo passo. 

5. Considere automatizar certas etapas, com a ajuda da tecnologia

Uma vez que você organizou seu procedimentos internos e mapeou seus processos, é provável que tenha alcançado um novo nível de controle sobre a gestão do contencioso. Mas, para lidar com grandes volumes de processos de modo eficiente, apenas organização interna não é suficiente. 

Isso porque há um nível limitado de processos que podem ser geridos por cada indíviduo da equipe. Peticionar, acompanhar prazos, arrolar testemunhas, elaborar estratégias e fazer cálculos e provisionamentos são apenas algumas das atividades exigidas para a gestão de cada processo judicial. 

Para fazer mais, de forma mais eficiente, a solução pode estar na tecnologia – e não necessariamente em aumentar sua equipe infinitamente. Com a tecnologia você pode, por exemplo, automatizar a captura das informações da capa de um processo quando ele é distribuído.

Pode, ainda, melhorar o controle de prazos, recebendo alertas automáticos sobre os próximos eventos de cada processo. Esse tipo de atividade já é realizada por softwares jurídicos, como aqueles oferecidos pela Projuris. 

Da mesma forma, com tecnologias ainda mais avançadas, você pode levar a gestão do contencioso ao próximo nível. Ferramentas de Business Intelligence (BI) Jurídico, como o Legal Intelligence, permitem o acompanhamento de painéis de dados em tempo real, por exemplo. 

Logo, quanto maior o volume e complexidade do seu contencioso, mais úteis podem ser as soluções tecnológicas disponíveis no mercado. Se você trabalha num escritório de advocacia, pode fazer o teste grátis do Projuris ADV

Se você trabalha em um departamento jurídico interna, e quer entender como aprimorar a gestão do seu contencioso, considere agendar uma demonstração rápida do Projuris Empresas. 

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Perguntas frequentes

O que significa contencioso?

O termo “contencioso” faz alusão a uma situação de conflito, disputa, contestação ou lítigio entre duas ou mais partes. No Direito, contencioso é usado para se referir aos profissionais e às áreas que lidam com a defesa dos interesses de uma parte em conflito, esteja esse conflito na esfera judicial ou administrativa.

O que é contencioso administrativo?

O contencioso administrativo é uma subárea que compreende os conflitos e disputas em que pelo menos uma parte é um ente da Administração Pública. Ademais, o contencioso administrativo se caracteriza por tramitar por vias administrativas – diferentes das vias judiciais tradicionais. 

O que faz um advogado contencioso?

O advogado contencioso é aquele que atua na defesa dos interesses de uma ou mais partes que se encontrem em situação de disputa ou conflito – seja no âmbito judicial, seja por vias administrativas. Assim, o advogado contencioso é aquele que atua em processos, quando já há uma contenda estabelecida. 

Conclusão

O contencioso é uma área de atuação importante para os advogados, e essencial em organizações que precisam lidar com um grande número de consumidores, fornecedores e colaboradores. 

Por isso, mais do que entender o que é o contencioso, quem atua no universo jurídico precisa conhecer princípios básicos da gestão do contencioso – como aqueles apresentados ao longo deste artigo. E, por fim, manter em mente que organização e uso da tecnologia são pontos chave para obter maior sucesso e otimizar processos. Bom trabalho!

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  1. Avatar photo

    boa tarde!
    uma duvida,tinha a peradora nos em minha residencia ,cabei por nao pagar mais ,sei que estou errada,mais nunca me deramcatra de renociaçao,nem imail recebi,agroa estou no contencioso com uma divida de 2.600€ pra pagar .meoriente por gentileza!

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